Na sessão de abertura, José Manuel Santos salientou a necessidade de “uma atitude de humildade em relação às reflexões apresentadas” e uma “total tolerância” perante quem mantenha opiniões diferentes, sendo que pressupostos diferentes levarão a posições distintas. Este foi o ponto de partida do primeiro dia em que o “direito a morrer” voluntariamente colocou em perspetiva formulações sobre a vida humana, a sua finitude, e a morte como parte integrante da vida, sem perder de vista a problemática jurídico-política, e as implicações da ética médica ou biomédica, acompanhadas do questionamento filosófico sobre meditar a morte e aprender a morrer.

Paulo Serra, coordenador do Labcom.IFP, relembrou o contributo que para o tema tiveram os trabalhos de António Delgado, levados a cabo na UBI, sobre arte funerária e os “cemitérios românticos” do séc. XIX, bem como o trabalho do próprio Serra intitulado “O suicídio considerado como uma das Belas Artes”, para sublinhar o contraste entre a forma como a cultura greco-romana encarava a morte e o modo como os contemporâneos a encaram, como base para uma análise do suicídio e da prática da eutanásia.

José Maria da Silva Rosa, Presidente da Faculdade de Artes e Letras, encerrou a sessão de boas vindas, salientando a oportunidade da discussão, que desde Abril deste ano teve uma projeção particularmente importante no plano político, introduzindo brevemente algumas particularidades dos conteúdos semânticos dos projetos partidários que então foram discutidos, nomeadamente a atenção que estes dedicaram aos cuidados paliativos.

As Jornadas prosseguiram com a intervenção do professor de Filosofia da Universidade de Grenoble, Eric Fourneret, doutorado com uma tese sobre a eutanásia, e membro de diversas Comissões de Ética de instituições hospitalares. “Sommes-nous libres de vouloir mourir?: Euthanasie, suicide assisté: les bonnes questions” é o título do seu último livro, obra na qual rompe com o binómio que monopoliza o debate acerca do suicídio assistido: partidários radicais e opositores igualmente radicais. Em vez disso, coloca questões de fundo referentes às visões deterministas e libertárias da vontade humana, da relação complexa entre a escolha individual de quem “deseja morrer” e o contexto coletivo em que essa escolha se encaixa. O professor e filósofo analisou ainda o tema à luz dos casos particulares da Bélgica e da Suíça, do Estado do Oregon nos Estados Unidos da América, bem como da prática francesa.

Por sua vez Ascensión Cambrón Infante, da Universidade da Coruña, filósofa do Direito, abriu com a justificação política de um novo direito individual à eutanásia, explanando o contexto em que esta necessidade surgiu nas sociedades ocidentais, dando algumas justificações morais para a eutanásia, o tratamento da mesma como direito positivado, e o paradigma político democrático procedimental de França, Portugal e Espanha, real e possível, dentro de outras possibilidades de Estado de Direito e de Direitos Fundamentais que poderiam ter tomado forma.

Ascensión Infante chamou a atenção para a falta de especialização médica nesta área, e que para ser possível a eutanásia, seriam necessárias reformas ao nível dos programas formativos dos profissionais de saúde e novas unidades nos centros de cuidados, sendo que todas estas reformas necessitam em primeiro lugar de orçamento, ou não passarão de um mero direito burocrático.

António Fernando Cascais, da Universidade Nova de Lisboa, falou sobre a morte voluntária entre bioética e biopolítica, para além de situar o debate público sobre o exercício da autonomia responsável do indivíduo em prol do direito à eutanásia re-contextualizado no quadro da problemática da sustentabilidade dos sistemas de saúde e de segurança social e da respetiva moldura biopolítica. Cascais falou ainda da “possibilidade de que as unidades de cuidados paliativos possam estar a tornar-se em ‘campos de extermínio’, equivalendo, de certo modo, à prática da eutanásia”, e usou de um argumento segundo o qual, “se é possível prolongar a vida, é possível terminá-la”, e que o pedido do doente grave e incurável “não significa que este deseje, de facto, morrer, antes, certamente, o que deseja é que o seu sofrimento pare”.

José Manuel Santos, da UBI, falou sobre a morte voluntária na perspetiva da ética das virtudes, independente de um conceito de “dignidade” como autonomia radical, salientando que “uma boa morte é parte de uma vida boa”, e a sua modalidade, voluntária ou natural, justifica-se a partir das virtudes que permitam ao sujeito realizar essa forma de vida.

No segundo dia das jornadas, sobre o tema da morte voluntária, intervieram Ana Leonor Santos e André Barata e José Rosa, e Steven Gouveia, registando-se ainda a contribuição de Joaquim Viana, do Hospital Universitário de Coimbra, relativamente à assistência ao suicídio.