Ippar quer embargar obras do Parque da Goldra

O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) está a “seguir os trâmites legais” para embargar as obras do Parque da Goldra, na Covilhã, porque os trabalhos não estão a ser acompanhados por um arqueólogo.

Segundo José Afonso, responsável pela delegação deste organismo em Castelo Branco, já “houve destruição de património”. O que fez os responsáveis do IPPAR pedir explicações à Câmara da Covilhã, responsável pela obra, e apresentar o caso ao Ministério Público.
O Parque da Goldra, obra no âmbito do programa de reabilitação urbana Polis, situa-se entre a Universidade da Beira Interior e a ponte Mártir-in-Colo, numa zona onde existiu em tempos um conjunto de fábricas de lanifícios. Pelo que se supõe existirem no local vestígios arqueológicos e o IPPAR lembrar que a lei prevê o acompanhamento da intervenção na área por um arqueólogo a tempo inteiro. De acordo com José Afonso foi detectada a destruição de “elementos ligados à arqueologia industrial”, reportados num relatório do Instituto Português de Arqueologia.
Apesar de já terem sido pedidas explicações à autarquia, como determina a legislação, que tem um mês para responder, esta ainda não prestou esclarecimentos.
O assunto já chegou às mãos da Inspecção-Geral da Administração do Território mas vai seguir também a via judicial, “que é um processo moroso”, lamenta José Afonso. “A legislação que existe é morosa e dá cobertura a actos de destruição do património. Estamos perante uma inadequação dos meios legais para uma intervenção rápida”, critica o arquitecto, que acrescenta estar à espera que a revisão da Lei do Património agilize os tempos de intervenção das instituições fiscalizadoras.
“Se a lei determina que os privados também têm de ter o acompanhamento de um arqueólogo, não vejo porque é que uma obra de um Polis não há-de respeitar as leis do País”, salienta. O arquitecto elogia o Polis Covilhã, “que tem projectos notáveis”. “É pena que depois na execução assente em acções destruidoras do património e se cometam acções destas”, frisa José Afonso.

Artigos relacionados:

Goldra gera polémica