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<Porque Portugal é o país europeu com maior taxa de encarceramento>
Ministro da Justiça quer penas alternativas à prisão

As penas alternativas à prisão devem ser incrementadas. Quem o disse foi o ministro da Justiça, António Costa, em Faro, realçando que Portugal continua a ser o país com a taxa mais alta de encarceramento da Europa.
António Costa, que falava após uma visita à Directoria de Faro da Polícia Judiciária (PJ), pronunciava-se a propósito do aumento de capacidade dos estabelecimentos prisionais, cuja meta estabelecida, mas ainda não alcançada, é de 15 mil detidos. "Os investimentos triplicam os valores de 1985. Falta construir dois novos estabelecimentos, um no Algarve e outro em Coimbra, mas não podemos ter a visão de aumentar ilimitadamente a capacidade das prisões", sublinhou.
Segundo o ministro é, por isso, necessário, "credibilizar" as penas alternativas à prisão, como forma de sancionamento dos crimes, um esforço que "tem vindo a ser feito e que é necessário prosseguir", afirmou.
Felicitando perante os jornalistas o director-geral da PJ, Luís Bonina, pela detenção efectuada quinta-feira de quatro presumíveis responsáveis pelo assalto a nove postos de gasolina na zona do grande Porto, António Costa enalteceu "o trabalho positivo" desta polícia, realçando o facto de todos os homicídios ocorridos em 1999, no Algarve, terem tido uma resolução a cem por cento.

União Europeia no combate
aos crimes económicos

Nas suas declarações, o ministro não se manifestou particularmente agastado com o facto de o presidente do Partido Popular (PP), Paulo Portas, ter anunciado que irá requerer um debate parlamentar sobre segurança.
"A questão da segurança deve preocupar todos os responsáveis políticos, seja do governo, ou da oposição", disse o titular da pasta da Justiça, considerando, portanto, que Paulo Portas "faz muito bem" ao requerer esse debate.
Reconheceu ser "evidente que há problemas de segurança e que estes têm de ser combatidos", mas chamou a atenção para a interpretação dos números de casos conhecidos que, por si só, não significam necessariamente a existência do aumento da criminalidade.
Com o governador civil de Faro, Fialho Anastácio, a seu lado, o ministro focou ainda a questão dos crimes económicos. "É um crime que afecta não só o Algarve, como todo o país e a Europa e que foge, devido à sua especificidade, às técnicas clássicas de investigação", declarou
Para combater aquele tipo de criminalidade, o ministro afirmou que, no âmbito de uma iniciativa conjunta da presidência portuguesa e francesa da União Europeia, está a ser preparado um Conselho de Justiça e Assuntos Internos, com a participação dos ministros das finanças, onde será analisado o relacionamento com o sistema bancário e a facilidade de acesso a informação, para efeitos de investigação criminal.






 
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