<Porque Portugal é
o país europeu com maior taxa de encarceramento>
Ministro da Justiça
quer penas alternativas à prisão
As penas alternativas à prisão devem ser incrementadas.
Quem o disse foi o ministro da Justiça, António
Costa, em Faro, realçando que Portugal continua a ser
o país com a taxa mais alta de encarceramento da Europa.
António Costa, que falava após uma visita à
Directoria de Faro da Polícia Judiciária (PJ),
pronunciava-se a propósito do aumento de capacidade dos
estabelecimentos prisionais, cuja meta estabelecida, mas ainda
não alcançada, é de 15 mil detidos. "Os
investimentos triplicam os valores de 1985. Falta construir dois
novos estabelecimentos, um no Algarve e outro em Coimbra, mas
não podemos ter a visão de aumentar ilimitadamente
a capacidade das prisões", sublinhou.
Segundo o ministro é, por isso, necessário, "credibilizar"
as penas alternativas à prisão, como forma de sancionamento
dos crimes, um esforço que "tem vindo a ser feito
e que é necessário prosseguir", afirmou.
Felicitando perante os jornalistas o director-geral da PJ, Luís
Bonina, pela detenção efectuada quinta-feira de
quatro presumíveis responsáveis pelo assalto a
nove postos de gasolina na zona do grande Porto, António
Costa enalteceu "o trabalho positivo" desta polícia,
realçando o facto de todos os homicídios ocorridos
em 1999, no Algarve, terem tido uma resolução a
cem por cento.
União Europeia no combate
aos crimes económicos
Nas suas declarações, o ministro
não se manifestou particularmente agastado com o facto
de o presidente do Partido Popular (PP), Paulo Portas, ter anunciado
que irá requerer um debate parlamentar sobre segurança.
"A questão da segurança deve preocupar todos
os responsáveis políticos, seja do governo, ou
da oposição", disse o titular da pasta da
Justiça, considerando, portanto, que Paulo Portas "faz
muito bem" ao requerer esse debate.
Reconheceu ser "evidente que há problemas de segurança
e que estes têm de ser combatidos", mas chamou a atenção
para a interpretação dos números de casos
conhecidos que, por si só, não significam necessariamente
a existência do aumento da criminalidade.
Com o governador civil de Faro, Fialho Anastácio, a seu
lado, o ministro focou ainda a questão dos crimes económicos.
"É um crime que afecta não só o Algarve,
como todo o país e a Europa e que foge, devido à
sua especificidade, às técnicas clássicas
de investigação", declarou
Para combater aquele tipo de criminalidade, o ministro afirmou
que, no âmbito de uma iniciativa conjunta da presidência
portuguesa e francesa da União Europeia, está a
ser preparado um Conselho de Justiça e Assuntos Internos,
com a participação dos ministros das finanças,
onde será analisado o relacionamento com o sistema bancário
e a facilidade de acesso a informação, para efeitos
de investigação criminal.
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