A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC) apresentou publicamente, no passado dia 15 de Dezembro, o segundo volume da sua edição “Investigação Criminal”, cujo foco principal incide sobre os crimes de natureza sexual. O evento teve lugar no anfiteatro 8.1 do pólo de Engenharias e foi dirigido por Carlos Garcia, presidente da ASFIC, contando com a presença de Ana Paula Duarte, vice-reitora da UBI, Agostinho Torres, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Manuel Loureiro em representação da Ordem dos Psicólogos e João Paulo Ventura, director editorial da revista.
A defesa do projecto foi unânime e assentou na constatação de que “este veículo de análise vem preencher um vazio evidente, pois não há nada no espaço editorial que interligue o trabalho de investigação com as acções desenvolvidas pelas equipas presentes no campo”, conforme explica Carlos Garcia, que salienta não estarem em causa fins de ordem política. O regime pro bono em que o projecto é desenvolvido reitera este facto, pretendendo os seus promotores uma resposta comercial que lhe facilite apenas a auto-sustentabilidade.
João Paulo Ventura justifica a existência desta parceria com a UBI referindo que “com este segundo número, o intuito é dar início a um processo de descentralização e regionalização da divulgação do projecto”. Por outro lado, almeja-se que a publicação constitua “um elemento de referência externa e interna de prestígio e saber para profissionais de diversas áreas de formação ligadas a este universo”. Para tal, cada número deverá incidir de forma mais vincada sobre uma temática específica, sendo que a próxima edição se debruçará sobre a corrupção e a criminalidade fiscal.
Após a sessão de lançamento da revista, a questão foi abordada por profissionais e investigadores, que descreveram a uma plateia repleta os processos e conclusões advindos da investigação na área dos crimes de natureza sexual. O simpósio teve início com a apresentação de Francisca Rebocho, docente da Universidade Fernando Pessoa, que analisou o comportamento predatório e o modus operandi de violadores e abusadores de menores. A investigadora defendeu a importância deste tipo de estudo e da “robustez dos dados obtidos para uma aplicação prática e conceptualização de perfis de actuação”.
Susana Tavares, médica do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), abordou os aspectos técnicos das perícias em Sexologia Forense, referindo que estas constituem “um elemento coadjuvante que, apesar de comummente percepcionado como factor determinante e irrefutável, apresenta também as suas limitações”.
Ao fim da tarde, o mote para a discussão foi lançado pela comunicação de contornos polémicos e dinâmica arrebatadora de Luís Maia, sob o título “Abusadores Sexuais de Crianças: ‘Vigiar e Punir’… e Tratar?”. O trabalho de investigação da co-autoria de Filipa Carrola e Pedro Pombo identificou fortes alterações fisiológicas e neuropsicológicas em indivíduos indiciados e punidos por abuso de menores. Face às evidências de um perfil de personalidade com desvios psicopáticos associados a traços de esquizofrenia, o docente da UBI apelou à necessidade de uma revisão da abordagem destes casos durante o período de pena. Para o neuropsicólogo, é premente a “criação de uma tríade ‘Vigiar, Punir, Tratar’, pois só assim se conseguirá uma maior protecção da criança, diminuindo a taxa de reincidência apontada para 20 por cento, só nas situações presentes a julgamento”.