João Esgalhado foi o único a comparecer no 3º Juízo do Tribunal da Covilhã para ouvir o despacho da juíza que analisou o processo instaurado pelo Ministério Público, relativamente a um relatório do IGAT. A magistrada acabou por não pronunciar Esgalhado por três crimes de peculato e Carlos Pinto, presidente do município serrano, por um crime de peculato.
Em 2007 a Inspecção Geral do Ordenamento do Território realizou uma inspecção à actividade desenvolvida pela Câmara da Covilhã. Desta inspecção resultou um relatório enviado ao DIAP de Coimbra onde se apontava uma eventual prática de crimes de peculato, nomeadamente resultantes da transgressão dos planos de ordenamento do território. O processo colocava em causa a actuação dos dois autarcas sobretudo na aprovação das casas de montanha construídas junto ao Hotel Serra da Estrela, entre outros casos. A juíza, depois de analisar os casos e confirmar as transgressões, optou por não pronunciar Pinto e Esgalhado por entender que estes actuaram “pautados por uma gestão de interesses públicos”. No processo pode ainda ler-se que “dos autos não resultam quaisquer factos que permitam inferir a intencionalidade específica de qualquer um dos arguidos em beneficiar ou prejudicar quem quer que fosse, que não fosse os interesses públicos a que, enquanto autarcas, os arguidos se encontravam vinculados”.
Em declarações aos jornalistas, o advogado dos dois autarcas mostrou-se satisfeito com o desfecho do assunto. Segundo este “desde o início que se esperava esta decisão, até porque, em todo o relatório nunca se encontrou nada que aponta-se uma ilegalidade”. O Ministério Público pode agora recorrer ainda da decisão para o Tribunal da Relação de Coimbra.