Na última sessão da câmara foi aprovado um documento que visa regrar a atribuição de subsídios às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho. Luís Barreiros, vereador social-democrata e presidente em exercício na autarquia, diz que este é apenas “um documento que visa aquilo que a lei diz, as características dos subsídios, a formalização que o subsídio deve percorrer, a forma de publicidade desse subsídio. É um documento perfeitamente inócuo que não tem, à partida, grande problemática”.
Diferente leitura têm os dois vereadores da oposição. Para Victor Pereira e João Correia, este conjunto de regras que visa a atribuição de subsídios às associações culturais, desportivas e recreativas “é um documento vago, pouco preciso, pouco rigoroso e repleto de lacunas”. No entender dos socialistas, a versão aprovada pela maioria com o voto contra da oposição carece de ser intensificada com regras precisas e claras “de forma a que todos saibam de antemão de que forma, com que critério e com que condicionalismos as entidades se podem candidatar e receber um subsídio do município”. João Correia acredita mesmo que, com a aprovação destas normas “fica-se com um regulamento que não tem critérios sobre a qualidade e isso corre o risco de abrir as portas à arbitrariedade, numa altura em que as câmaras terão de ser mais selectivas na concessão de apoios”. Tal como se apresenta “ficam automaticamente de fora as comissões de festas tradicionais e comissões de Igreja, ainda que legalizadas, mas as agremiações que devem ao fisco podem receber fundos do Estado”, remata Victor Pereira.
O social-democrata Luís Barreiros não concorda com as posições dos socialistas, acabando mesmo por classificar de “balofas”, as palavras da oposição. Para o vereador, esta é “uma polémica que não faz muito sentido”. “Não vejo o que pode ser questionado em relação a este documento que é apenas um conjunto de normas para indicação interna na atribuição de subsídios”, diz o presidente em exercício. Para o social-democrata, a lei exige este tipo de actuação e o regulamento não exclui ninguém.