“Um instrumento de violência social”, assim classificam os estudantes, o decreto-lei nº70/2010. Esta nova legislação redefine os parâmetros de atribuição de bolsas de estudo no ensino superior público. Uma redefinição feita através da alteração de pressupostos tidos até hoje como inadequados, “para uma situação claramente pior”, sublinham os membros de dez academias presente no encontro.
A principal conclusão deste encontro nacional foi mesmo a de que “é da mais elementar necessidade e urgência uma reacção a esta situação”. Como tal, as associações subscritoras do documento, entre as quais, a AAUBI, entendem que alguns artigos e alíneas dos pontos do mesmo decreto-lei “ferem gravemente os interesses e os direitos dos estudantes em piores condições sócio - económicas a frequentar actualmente o Ensino Superior”.
Tendo em vista a alteração da lei, representantes das dez associações vão agora requerer uma audiência, com carácter de urgência, ao presidente da Comissão de Educação e Ciência (8ª Comissão Parlamentar) e uma audiência, com carácter de urgência, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Caso Mariano Gago não receba os alunos para dialogar, estes equacionam “a interposição de uma queixa ao Provedor de Justiça, por falta de cumprimento dos pressupostos do processo legislativo, designadamente as audições obrigatórias do CCES, do CRUP, do CCISP e das Associações Académicas e de Estudantes”. Para os estudantes, “as novas directrizes governamentais, não são mais do que uma redução drástica das verbas destinadas à acção social”.
Na reunião plenária do Porto estiveram presentes a Associação Académica de Coimbra, a Associação Académica da Universidade do Algarve, a Associação Académica da Universidade de Aveiro, a Associação Académica da Universidade da Beira Interior, a Associação Académica da Universidade de Lisboa, a Associação Académica da Universidade do Minho, a Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico , a Federação Académica do Porto e a Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.