No âmbito do I Ciclo de Conferências do Projecto “ A Coordenação Europeia Multinível na luta contra o terrorismo transnacional: o caso de Portugal e Espanha”, decorreu no dia 19 de Maio na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade da Beira Interior uma conferência cujo tema central foi “A União Europeia e o Terrorismo Transnacional”. A conferência contou com a presença de três especialistas na área, que se referiram a temas como “O Tratado de Lisboa e a Estratégia Antiterrorista da União Europeia”, “As relações União Europeia – Rússia”, e “Terrorismo transnacional: externalização versus internalização das politicas e procedimentos” e a “Trilogia Liberdade – Justiça – Segurança: contributos para a reconstrução do conceito do espaço penal europeu”.
A primeira intervenção da conferência coube a Ana Paula Brandão, docente da Universidade do Minho, que falou sobre “O Tratado de Lisboa e a estratégia antiterrorista da União Europeia”. Mencionando alguns dos aspectos fulcrais do Tratado de Lisboa, a docente considera que “o 11 de Março significa o primeiro passo para a preocupação da União Europeia no que respeita ao terrorismo”. “A União Europeia é típica em esquizofrenia, uma vez que possui diferentes perspectivas, havendo ambiguidades no Tratado de Lisboa que não contribuem para clarificar a questão”.
Maria Raquel Freire, docente da Universidade de Coimbra fez uma abordagem sobre “As relações União Europeia – Rússia e o terrorismo transnacional: externalização versus internalização de políticas e procedimentos”. Para a oradora, “o 11 de Setembro é entendido como uma fase de aceleramento e catalisador do terrorismo”. Relativamente à questão do quadro político-institucional, Maria Raquel Freire defende que “ a União Europeia e a Rússia mantêm uma distância de discurso e práticas políticas. Assistimos, assim, a uma dicotomia entre o discurso e a prática”. No que respeita ao conceito de segurança na União Europeia, a docente considera que ”o entendimento do conceito de segurança na UE é visto como algo mais lato que na Rússia, havendo na União Europeia dificuldades em definir consensualmente terrorismo. Em oposição, na Rússia esse entendimento é levado como uma mais-valia”. A externalização e os seus limites foram outros aspectos mencionados na apresentação de Maria Raquel Freire, que salienta “ a posição reticente da Rússia”. Para solucionar estas disparidades nas relações UE- Rússia, a docente defende “ a urgência de clarificar as abordagens e traduzi-las em acções concretas comuns”.
“ A trilogia Liberdade-Justiça-Segurança: contributo para a reconstrução do conceito de espaço penal europeu” foi o último tema apresentado por Manuel Guedes Valente, director do Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. O orador iniciou a sua exposição fazendo uma comparação com o antigo código penal. Fazendo referência ao Tratado de Lisboa, Manuel Guedes Valente defende que “ neste tratado há falta de legitimidade democrática. O povo tem de se expressar”. A trilogia Liberdade-Justiça-Segurança é considerada pelo orador como “ uma trilogia medíocre. Espero que neste âmbito a convenção europeia crie um direito penal europeu estruturado”.
Este Ciclo de Conferências financiado pela Fundação para a Ciência e da Tecnologia contará com mais duas conferências na Universidade do Minho e no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.