Ficou para mais tarde a votação da proposta do Partido Socialista que visa a criação de um provedor do cidadão na câmara da Covilhã. Os vereadores eleitos pelo PS, em funções na autarquia serrana, avançaram na passada sexta-feira, em reunião pública do executivo, com a proposta de criação de um provedor.
Segundo os vereadores socialistas, “o poder local deve pautar-se pela participação dos cidadãos, de acordo com práticas de transparência e da prestação de contas, hoje identificadas como constituindo elementos essenciais da vida municipal”. Por isso mesmo, “a participação da sociedade civil e dos munícipes deve ser tida em conta e estimulada, de acordo com as mais modernas tendências de gestão local”. Para que esta mesma ligação entre autarquia e munícipes seja reforçada, tal como, para uma maior transparência na actividade camarária, o PS avança agora com a ideia de um provedor.
Para os autores da proposta, “a garantia de mais qualidade de vida e melhor bem-estar dos munícipes só poderá ser conseguida com uma administração mais próxima dos cidadãos, mais atenta e conhecedora das suas expectativas e necessidades, expressas livremente, junto de uma entidade autónoma que apoiará a formulação da sua opinião ou descontentamento”.
Os vereadores do PS sublinham que são já vários os municípios portugueses a terem um provedor, entre eles, Vizela, Alcobaça, Trancoso, Maia, Rio Maior, Odivelas, Cartaxo e Oeiras. Esta nova figura, poderia servir “de ponte entre as decisões tomadas pelo município e os cidadãos”. Os muitos serviços da Câmara da Covilhã encontram-se espalhados por várias secções e responsáveis “mas não existe, actualmente, nenhuma unidade orgânica a quem os munícipes se possam dirigir para apresentar queixas e/ou reclamações sobre o funcionamento desses serviços”, reiteram os socialistas, que querem agora uma pessoa para “a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e da melhoria do funcionamento dos serviços públicos”.
Em comunicado João Carlos Correia, Vítor Pereira e Graça Sardinha, autores da proposta, esclarecem que a missão do provedor passa por “promover a igualdade de tratamento, impedir a discricionariedade, a arbitrariedade e assegurar a transparência na relação com os munícipes, devendo o âmbito desta missão ser definido de modo a garantir uma especial cautela ao atendimento dos cidadãos com deficiência”.
Um cargo que deverá ser ocupado por uma pessoa nomeada pela assembleia municipal, através de maioria de 2/3, depois de proposta pela autarquia. Para os membros eleitos pelo PS “as boas práticas de gestão autárquica ficam mais garantidas com a existência deste cargo de âmbito municipal, a quem competirá receber sugestões, queixas e reclamações, emitir recomendações dirigidas à assembleia municipal e câmara municipal, e dar informações úteis sobre direitos e deveres dos munícipes. A proposta foi recebida, mas não votada na reunião.