Os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) esperam que 2010 seja um ano em que encontrarão resposta para algumas das suas exigências, e já as fizeram chegar ao gabinete de Rui Pereira, ministro da Administração Interna. A começar, os agentes de segurança pretendem «uma remuneração justa, que tenha em conta os factores específicos da actividade policial, e que garanta a segurança económica e de emprego necessárias», lê-se num documento da direcção nacional da ASPP/PSP. Para os representantes profissionais, esta é a «forma de melhor garantir a sua integridade para evitar que sejam alvo de corrupção». «Um aumento salarial não inferior a 4,5%» é a proposta, de forma a combater alegadas perdas de direitos no que toca a regalias aplicadas aos polícias e suas famílias.

A Associação pretende ainda que os profissionais se possam aposentar ao fim de 36 anos de serviço efectivo ou quando completarem 55 anos de idade. A polícia reclama também horários e condições de trabalho «que possibilitem manter as boas condições físicas e psicológicas», num máximo de 35 horas semanais. Outro dos aspectos relacionados com o Estatuto do Pessoal da PSP prende-se com a «extinção do posto de Subcomissário, a médio prazo, ou garantindo minimamente a sua progressão». «Esta questão é de elementar justiça, pois a mesma foi criada indevidamente pela PSP e tem minado a motivação dos Profissionais envolvidos», argumenta a ASPP/PSP. Isto junta-se à vontade de que os agentes da PSP não sofram «qualquer restrição ou limitação dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição».

No novo regulamento orgânico, os polícias querem ainda ver contempladas melhores condições de alojamento para os recém-formados na Escola Prática de Polícia, igualdade de tratamento a situações de união de facto e uma comparticipação financeira ou em espécie a famílias de agentes mortos ou feridos em serviço.

Em causa está também a exclusão da PSP da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Para resolver esta reivindicação em particular, a ASPP/PSP já reuniu com a Frente Comum de Sindicatos da Função Pública e com a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), «como forma de estas estruturas integrarem nas suas reivindicações as aspirações dos Profissionais da PSP».