O Re/media.Lab – Laboratório e Incubadora de Media Regionais apresentou esta segunda- feira, 25 de novembro, em conferência de imprensa, na Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior (UBI), um conjunto de medidas para o setor da comunicação social em Portugal. O documento seguiu entretanto para a Ministra da Cultura, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisuais e Media, bem como para todos os partidos representados na Assembleia da República.

“Como é que vou pensar no meu futuro, se não sei o que se passa no meu país, na comunidade onde vivo?” A interrogação foi levantada por João Carlos Correia, professor na UBI e investigador responsável do Re/media.Lab, durante a conferência de imprensa, em que foram apresentadas 15 medidas para o setor dos media em Portugal.

“Eles [media regionais] são importantes. São eles que dão visibilidade ao partido, ao clube, aos nossos problemas”, reforçou, para justificar que o momento é oportuno para a iniciativa. Ela é uma resposta de um conjunto de professores e investigadores da UBI – na sua esmagadora maioria do Re/media.Lab – à crescente apreensão verificada em torno da situação de crise do jornalismo nacional e regional, que culminou em nova e recente declaração do Presidente da República, sobre a necessidade de inclusão de medidas de apoio à comunicação social no Orçamento de Estado para 2020. Esta preocupação deve ser extensiva aos media regionais, cuja contribuição é fundamental para o aumento da literacia mediática e para o combate à desinformação em regiões de baixa densidade, interiores e periféricas ou junto de extratos menos favorecidos.

Os modelos de negócio e o financiamento dos media, bem como o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s), foram temas abordados. “Numa recente reunião solicitada pela Associação Portuguesa de Imprensa, que quis ouvir-nos sobre os jornais regionais, ficámos a saber que o papel das CCDR’s é extremamente relevante. Quanto mais ativas elas forem a informar e a apoiar os media regionais na formalização de candidaturas, porventura mais meios e mais apoios podem vir a ser considerados”, sublinhou.

Medidas propostas pelo Re/media.Lab:

1. Oferecer a todos os jovens que atingem os 18 anos ou estudantes, bem como à população sénior, uma assinatura anual de um jornal generalista (nacional ou local) à sua escolha (papel ou online). Pode estar associado aos cartões de estudante e sénior.

2. Obrigar todos os organismos públicos (dos nacionais aos locais) com atendimento ao cidadão a disponibilizar dois jornais generalistas (nacional e local) nos espaços de espera (papel e online).

3. Incluir nos contratos de concessão de transportes públicos a obrigatoriedade do concessionário disponibilizar jornais generalistas em papel nos autocarros/carruagens e/ou rede wi-fi com acesso livre a sites de jornais.

4. Distribuir 10% do valor da taxa turística de cada cidade aos jornais locais.

5. Criar uma taxa anual “Contribuição Jornalismo” (idêntica à Contribuição Audiovisual na fatura EDP), a ser paga por todos os assinantes de Pacotes de Internet. Também se pode pensar na sua canalização para distribuição postal.

6. Alterar a Lei da Cópia Privada, aumentando e repartindo a taxa aplicada a smartphones e tablets com as empresas de comunicação.

7. Aumentar o Porte Pago, com majoração para o Interior e regiões periféricas, de acordo com critérios objetivos a estabelecer (capitação, capitação da leitura, etc).

8. Deduzir, ao nível fiscal, quem compre / subscreva assinaturas.

9. Incentivar a qualidade com diversas sub-medidas.

10. Incluir módulos de literacia mediática e educação para os media no sistema de ensino, em contexto informal e de sala de aula, nos quais surjam jornais (nacionais e locais). Associado a esta questão, promover a criação de jornais escolares.

11. Criar coletivos que exerçam uma função de provedoria e de observatório, juntando jornalistas e cidadãos.

12. Criar medidas de proteção de direitos, no que respeita à propriedade e partilha pelas redes sociais de conteúdos jornalísticos.

13. Colocar a informação na moda (campanhas bem-feitas, atraentes, com conteúdos e em plataformas adequadas ao público-alvo).

14. Introduzir medidas de apoio à partilha de recursos pelos media regionais, através de mecanismos colaborativos e cooperativos.

15. Repensar e relançar o Portal da Imprensa Regional, com o objetivo de ter estes meios online e acessíveis através de dispositivos móveis. Esta é uma medida que visa permitir a todos os media regionais e locais que o pretendam, a possibilidade de estarem acessíveis no contexto digital.

Para além das medidas apresentadas, João Carlos Correia avançou ainda que a atenção ao setor e a resposta do projeto que lidera prosseguirão, tendo anunciado a realização de dois eventos para o primeiro semestre de 2020: uma conferência sobre financiamento dos media regionais, com responsáveis pela gestão de fundos europeus e nacionais, bem com uma escola de primavera (Local Media Spring School), eminentemente prática e dedicada ao design editorial.

O Re/media.Lab é um projeto financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e pelo PO Centro, iniciado em 2018 e que se prolongará até 2021. Sediado na unidade de investigação LabCom.IFP – Comunicação, Filosofia e Humanidades, na Faculdade de Artes e Letras da UBI, reúne um conjunto de investigadores das áreas da comunicação, jornalismo, artes, gestão e informática, que se têm debruçado sobre os media regionais da região centro de Portugal, assumindo as dimensões de observatório, laboratório e incubadora.