"Nesta proposta legislativa estamos a propor que viaturas limpas tenham 75 por cento de desconto em qualquer portagem em toda a União Europeia, porque queremos manter a estratégia de descarbonização dos meios de transporte na Europa". A garantia foi deixada pela Comissária Europeia dos Transportes esta terça-feira, 6 de março, durante a iniciativa "Diálogo com os Cidadãos", que decorreu no Auditório das Sessões Solenes da UBI.

Atualmente ainda não existem regras europeias definidas relativamente à cobrança de portagens, estando atualmente em discussão uma proposta apresentada em maio que prevê a uniformização em todos os estados membros.

"Aquilo que foi proposto é um sistema digital que possa ser aplicado em toda a área europeia dos transportes e que possa ser usado em todos os estados membros. Não irão existir mais sistemas fragmentados e com esta proposta, assente num sistema de gsm, os carros podem circular em toda a união europeia e vão ser taxados de acordo com as estradas por onde passarem", anunciou Violeta Bulc.

"Nesta proposta os estados membros vão ser livres de escolher se vão ou não implementar a cobrança de portagens, mas se o fizerem têm que cumprir com a nova regulamentação comunitária que estamos a preparar. A comissão foi chamada a intervir nesta matéria porque não há regras definidas e a nossa proposta está assente no princípio do utilizador/poluidor", referiu a Comissária Europeia dos Transportes.

"Não sei se sabem, mas os senhores já estão a pagar estas infraestruturas com os vossos impostos, mas não sabem ao certo o que pagam. E nós queremos ter a certeza que todo o processo vai ser feito de forma clara", sublinhou Violeta Bulc, que aproveitou para acrescentar que "esta não é a única região que está confrontada com este problema que aqui me descreveram".

Violeta Bulc foi a porta-voz daquela que foi a 500.ª sessão de esclarecimento dos cidadãos promovida pela Comissão Europeia e respondia a uma questão levantada por um dos elementos ligados à plataforma pela abolição das portagens nas scuts. Luís Veiga lembrou que "em cerca de três quartos da rede não existe alternativa em relação às autoestradas e por isso temos de pagar para as utilizar. Com a colocação das portagens aumentaram as disparidades entre o interior e as cidades do litoral e o impacto ambiental também. A segurança na circulação rodoviária piorou e ainda no ano passado tivemos mais acidentes que em anos anteriores e por isso queríamos saber de que forma a senhora nos pode ajudar a acabar com esta desigualdade".  

Presente na sessão, também o Reitor da UBI se pronunciou sobre o tema: "neste momento temos uma das melhores redes de autoestradas do mundo, mas é uma anedota, porque temos as melhores autoestradas e ninguém anda nelas. Nós temos daqui até Torres Novas o quilómetro de autoestrada mais caro do país e qualquer reunião em Portugal tem que acontecer em Lisboa e isso não é traduzido nos financiamentos das instituições, pelo contrário", lembrou.

"O curioso é que na parte interior do país eu pago o quilómetro muito mais caro do que pago entre Lisboa e o Porto que é uma autoestrada de qualidade muito superior. Isto aqui é o que se chama de iniquidade. É absolutamente inadmissível que a região mais pobre de Portugal tenha custos tão elevados de transporte e seja neste momento quem está na fronteira para ir a Madrid não paga portagem, quem vai de Penamacor e apanha a autoestrada espanhola até Madrid não custa nada e depois vai para Lisboa e paga, ir e vir, 70 euros, fica mais caro do que de gasolina. É uma questão de usar os meios que já temos de uma forma eficiente e racional e neste momento não prejudicar por ineficácia aqueles que já cá estão dentro e que vão ainda restando", reforçou o Reitor.

Por este motivo, o responsável máximo da UBI alertou ainda que, comparativamente às universidades do litoral, nomeadamente Lisboa e Porto, "as universidades distantes, que não têm a proximidade do aeroporto, têm grandes desvantagens e hoje em dia podemos dizer que todas as instituições do Ensino Superior longe dos aeroportos portugueses estão em falência técnica".

Outro dos temas lançados para a discussão, que contou com a moderação do jornalista da SIC João Nuno Assunção, foi o constante adiamento da modernização da linha férrea em Portugal, como é o caso da Linha da Beira Baixa. "Ainda ontem me foi assegurado que todos os novos investimentos vão, no futuro, corresponder à legislação europeia sobre as questões ferroviárias. Tenho que acreditar no vosso governo e que eles vão ser fiéis a essa promessa e nós vamos monitorizar isso. Queremos ter um sistema comum, com soluções integradas, e que seja possível ir do Porto até Helsínquia sem necessidade de mudar de locomotiva", garantiu Violeta Bulc.

Na deslocação à UBI, a Comissária Europeia dos Transportes aproveitou também para anunciar um investimento de cerca de 12 milhões de euros para a atribuição de 30 mil passes para a mobilidade estudantil até final de 2019, direcionados para jovens que queiram fazer inter-rails. "Espero que aproveitem. Iniciou-se no ano passado e é um projeto piloto para jovens: 'Mover para aprender e aprender a mover'. A Europa tem de ser experienciada", sublinhou Violeta Blunc.

A série "Diálogo com os Cidadãos", que assinalou na UBI a sua 500.ª edição, foi lançada em janeiro de 2015, para aproximar os cidadãos e as instituições europeias, com o objetivo de restaurar a confiança nas organizações da UE e na sua governança. Fazem parte de um processo permanente de comunicação bidirecional, que abrange todo o território da UE.

Estes Diálogos são uma oportunidade para os Comissários e os Vice-Presidentes obterem uma compreensão mais profunda dos cidadãos em todos os Estados-Membros, dos seus desafios comuns e da sua diversidade.