O Anuário Financeiro dos Municípios divulgou recentemente alguns indicadores (financeiros e outros) das 308 câmaras municipais referentes a 2015. Sem prejuízo de uma análise mais profunda no futuro parece-nos oportuno, em ano de eleições autárquicas, comentar esses valores e poder dar achegas para apreciar a bondade da gestão de cada uma das câmaras municipais. As variáveis que vamos passar a pente fino para algumas das autarquias da região interior são as seguintes: prazo médio de pagamento ou nº médio de dias que a CM leva a pagar aos fornecedores, número de trabalhadores empregados na CM, taxa de execução da receita (%), peso das despesas de investimento na receita camarária (%), despesas em salários e afins dos trabalhadores (em euros), peso das despesas com o pessoal (%) no total das despesas da autarquia e despesas médias em salários e afins por trabalhador (em euros). O Anuário inclui ainda os valores das coletas de IMI e IMT que agora não iremos considerar por já ter merecido a nossa atenção, e o peso das despesas em investimento realizado por cada um dos 308 municípios. Vejamos cada um desses indicadores e os municípios da região onde eles estão mais ou menos empolados tecendo ainda algumas considerações críticas sempre com espírito construtivo.

Comecemos pelo prazo médio de pagamento, ou seja, o número médio de dias que a CM leva a pagar aos seus fornecedores. Dos dados apresentados conclui-se que as autarquias do lado norte da Serra de Estrela são pior pagadoras do que as do lado Sul, com destaque pela negativa para Gouveia, a pior, com 112 dias (cerca de 4 meses), seguido de Seia (60 dias ou 2 meses), Guarda (58 dias), Fundão (52), Covilhã (16), Almeida (11) e Sabugal (9). A melhor pagadora é Castelo Branco que leva apenas 2 dias.

Olhando para o número de trabalhadores vê-se que o maior empregador é a CM da Guarda com 554 pessoas, seguida, mas a grande distância, de C. Branco (379), da Covilhã (297), do Fundão (275), de Seia (224), do Sabugal (188), de Gouveia (179) e de Almeida (151). Estes números assim secos dizem pouco mas se ponderados pela respetiva população concelhia, isto é, se calculado o nº de habitantes por funcionário, dá-nos informação relevante com a Guarda ficar certamente mal na fotografia em comparação com as outras duas maiores autarquias da região já que tendo menos população e eleitores tem bastante mais empregados.

A taxa de execução da receita (%) é um indicador especialmente importante para perceber se uma câmara empola o seu orçamento. Se a taxa está perto de 100%, isso significa que a previsão dos serviços municipais estava correta e a autarquia amealhou praticamente tudo o que previa. Se o número ficar abaixo dos 85%, muito cuidado pois pode ser um caso de sobre orçamentação, ou empolamento, pois permite a contração de despesas. “Quando a execução fica abaixo desse patamar, dispara um alerta que informa os autarcas e a Direcção-Geral das Autarquias Locais”. Em termos de taxa de execução é a CM de Seia que merece destaque pois superou a previsão ao executar 101% da receita prevista. Segue-se a Guarda 10% abaixo do previsto, o Sabugal e Almeida (11% abaixo), o Fundão (12% a menos), Gouveia (23% abaixo), a Covilhã (que só executou ¾ do previsto) e finalmente C. Branco com 74% a que menos executou. Estes 3 últimos municípios pisaram o risco – estão na zona vermelha – ao não executarem 85% da receita prevista nos respectivos orçamentos. Guarda, Almeida, Sabugal e Fundão não estão muito acima da linha de água, pois afastam-se menos de 5% do valor referência (85%), mas superaram esse valor padrão.

No que diz respeito às despesas de investimento em percentagem da receita (%) realce pela negativa para o concelho de C. Branco por ter sido o que menos investiu durante o ano, 7,1%, o que é preocupante, e pela positiva para o de Almeida, o que mais investiu, 41,3%. Pelo meio ficam, entre os que menos investiram, Seia (apenas 11,5%), Guarda (17,4%) e Sabugal (19,7). E entre os que mais investiram temos a Covilhã com 21.7%, o Fundão (20.9%) e Gouveia (20,1%).

Vejamos agora a situação em termos do indicador “despesas em salários e afins dos trabalhadores (em euros)”: a Guarda sendo o concelho que mais empregados tem é logicamente o que gasta mais dinheiro com o pessoal, 9549429 euros, seguido de C. Branco, com 6737251, do Fundão (5872586) e da Covilhã (5822274). Entre os que menos pagam temos Almeida (3054706), Gouveia (3091017), Sabugal (3789456), e por fim Seia (4986735).

Os valores anteriores, sendo valores absolutos em euros podem ser enganadores, pelo que devem ser complementados com as despesas percentuais com pessoal no total das despesas da autarquia. Neste item lidera a CM de Almeida com 33.1% da despesa afeta ao pessoal, seguida de Gouveia com 27.1%, da Guarda (26.2%) e de Seia (25.5%). Entre os que menos despendem com o pessoal temos C. Branco com 20.7%, o Fundão (21.7%), a Covilhã (21.8%), e o Sabugal com (23.7%), em 4º a contar do fim.

Para terminar juntamos um rácio interessante e complementar dos anteriores, por nós calculado, mas muito expressivo, a despesa média em salários e outras por trabalhador (€), rácio que mostra que os quatro municípios mais gastadores por trabalhador são, respectivamente, Seia com 22262€, Fundão (21355€), Almeida (20230€) e Sabugal (20157€); e os quatro que menos despendem em média por trabalhador são, respectivamente, a Guarda com 17237€, Gouveia (17268€), C. Branco (17776€) e a Covilhã (19604€). Estes valores permitem concluir entre outros que autarquias como a da Guarda (mas não só) que empregam muita gente são simultaneamente as que pior pagam aos seus trabalhadores possivelmente por utilizarem mais pessoal precário (contratos a prazo) e que outras autarquias geralmente com menor dimensão e com menos pessoal são as que pagam maiores salários individuais – possivelmente têm proporcionalmente mais pessoal nos quadros…