"Esse centro de competências há muito que já é falado mas ainda não foi concretizado", lembrou António Fidalgo no âmbito da cerimónia de apresentação do plano nacional para a coesão territorial, que decorreu na Faculdade de Ciências da Saúde (FCS) da UBI na passada quarta-feira, 7 de dezembro.

"Temos aqui uma infraestrutura de 100 milhões de euros, que é o Data Center, e que é uma mais valia para toda a região e onde temos vários exemplos de sucesso como a Alt Systems em Proença-a-Nova ou todo o nearshoring que trabalha no Fundão e, por isso, o que eu peço é que exista essa capacidade do governo no sentido de também tomar a decisão e criar esse polo de desenvolvimento para o futuro da região como é o caso desse centro de competências aqui na UBI, que vai ser desenvolvido em cooperação com os dois institutos politécnicos".   

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, ouviu o apelo e prometeu abordar o tema junto do ministro da Ciência e Ensino Superior. "Tomei boa nota daquilo que aqui foi dito. Aquilo que nós temos feito nessa área tem passado muito pela retoma da autonomia universitária e pela dinamização da rede de ensino superior no interior", recordou.

"Neste caso concreto estamos a falar de uma situação que abrange várias áreas de Governo e no meu ministério nós iremos desempenhar esse papel de intermediário e eu irei abordar em breve com o ministro responsável pela tutela", assegurou o ministro.

De resto, apesar de já ter sido contratualizado com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), a criação deste centro de competências ainda permanece em suspenso, por ainda não ter sido desbloqueado o financiamento para a sua implementação.

Plano Nacional para a Coesão Territorial apresentado

A Faculdade de Ciências da Saúde da UBI acolheu, no passado dia 7 de dezembro, a apresentação do Plano Nacional para a Coesão Territorial, numa cerimónia que contou com a participação da Coordenadora da Unidade de Missão para o Desenvolvimento do Interior, Helena Freitas, do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.

Na sessão, Helena Freitas sublinhou que a apresentação do plano é um "pontapé de saída para a resolução de um problema estrutural que afeta Portugal há décadas".

O documento, que contém 164 medidas, "não é a conclusão do processo mas sim o início de um projeto de valorização dos territórios do interior, de uma maior coesão territorial, tendo como grande finalidade a construção de um novo país, mais igual e mais competitivo. Nesse sentido a unidade de missão quer ser uma entidade facilitadora e por isso promover condições para o desenvolvimento de projetos concretos e que vamos procurar ajudar a implementar no terreno", explica a responsável.

Apoios fiscais à localização de empresas, incentivos à fixação de profissionais qualificados, reforço da aposta na ferrovia e a contratação de quadros por parte do Estado são algumas das principais linhas orientadoras do documento.

De resto, para janeiro já está programada uma agenda para o Interior. "Neste momento já estamos a trabalhar nessa agenda, que está a ser elaborada tendo por base oito áreas específicas e que nós entendemos que são estratégicas para a valorização do interior. No início do próximo ano vamos apresentar um plano de ação para cada uma delas com o intuito de conferir a este documento uma estratégia de longo prazo e envolvendo não são os ministérios mas todos os agentes com responsabilidade no desenvolvimento do território", refere Helena Freitas.  As áreas definidas são: o envelhecimento com qualidade, inovação da base económica, capital territorial, cooperação transfronteiriça, a relação entre o rural e o urbano, a acessibilidade digital, a atratividade territorial e abordagens de rede e participação.

"Precisamos da vossa ajuda para consolidar o investimento privado nestas regiões"

Aproveitando a ocasião, o presidente da Câmara da Covilhã lembrou que a região "é uma vasta área do país que ao longo de muitas décadas foi votada ao abandono pelo Poder Central e que hoje luta e que hoje luta pela sobrevivência com a obrigação moral de transmitir às futuras gerações um território, um património, uma cultura, uma comunidade. Saúda-se, por isso, o plano hoje anunciado e o trabalho da Unidade de Missão, mas sabemos bem que ele não será o remédio para todos os males de que padecemos, nem os nossos problemas desaparecem com a publicação desta Resolução no Diário da República".

Vítor Pereira considera que "estes problemas resolvem-se também com a densificação e concretização das medidas constantes neste Plano mas, principalmente, pela vontade política e pela intervenção e decisões de Governos e Governantes. É sobretudo isso que faz a diferença e é isso que exigimos ao Governo".

Lembrando o primeiro-ministro António Costa como "um interlocutor empenhado", o autarca apontou alguns problemas estruturantes da região, como as portagens na A23 e A25, a ligação rodoviária a outras regiões ou as dificuldades de acesso ao maciço central da Serra da Estrela no Inverno.

"Precisamos da vossa ajuda para consolidar as condições necessárias ao encaminhamento e fixação do investimento privado nestas regiões, reduzindo os custos de contexto e valorizando o posicionamento geoestratégico desta região, a meio caminho entre Lisboa e Madrid", apelou Vítor Pereira. 

Presente na cerimónia de apresentação do Plano Nacional para a Coesão Territorial, o ministro-adjunto do primeiro-ministro lembrou que as 164 medidas apresentadas podem sofrer alterações, mediante a avaliação semestral que o Governo vai fazer à implementação do documento.

"São as medidas com que nos comprometemos e que entendemos que são necessárias neste momento. No entanto, a realidade é dinâmica e estamos disponíveis para ter uma grande capacidade de adaptação e ir mais além", sublinhou Eduardo Cabrita.

"Esta questão não foi deixada - como outros fizeram no passado - para tempo de campanha eleitoral ou para final de mandato. Estamos a fazê-lo no primeiro ano de Governo. Por isso, vamos fazer uma avaliação semestral da forma como cada uma das medidas está a ser cumprida e em função dos desafios que surjam podemos ir ainda mais longe e pode haver algumas alterações", advertiu o ministro.

Quanto ao valor das portagens do Interior – outro dos temas debatidos -, Eduardo Cabrita lembra a redução de 15 por cento já efetuada desde agosto pelo Governo, admitindo uma possível reavaliação no futuro.

"Aquilo que fizemos foi uma redução de 15 por cento e temos um compromisso de avaliação. Por isso, essa medida vai ser igual a todas as outras", assegurou. "Todavia, a competitividade não tem a ver exclusivamente com isso, mas sim com uma capacidade de atrair emprego, criar focos de valorização do investimento e por isso eu valorizo mais os avisos específicos destinados a empresas no Interior e também a parceria com as autarquias locais para a utilização dos fundos que estavam a zero quando chegámos ao Governo", reforçou o ministro.

Nos próximos dias vai ainda ser disponibilizada uma página na internet, para que os diferentes agentes regionais possam apresentar as suas propostas e acompanhar a execução do plano.