Uma das conclusões apontadas dá conta de que esta reforma, efetuada em 2007, proporcionou que o parlamento aumentasse “o controlo político sobre os atos do governo e da administração”. Por um lado, os instrumentos que mais contribuíram para esse facto são “os debates quinzenais, os debates de atualidade e a audição de membros do governo em comissões. Também são estes os instrumentos que melhor são valorados pelos líderes parlamentares, portanto eles têm consciência da situação”, conta. Por outro lado, as ferramentas que originam a diminuição deste controlo dizem respeito à “sessão de perguntas obrigatórias aos ministros em plenário e a obrigatoriedade dos agendamentos que não é cumprida”, refere.  

Assim sendo, considera que “a ida dos ministros a plenário está obrigatoriamente estabelecida, mas não é cumprida, portanto isto sugere que aparentemente há a existência de uma cultura parlamentar de que há normas regimentais que se aprovam, mas não se cumprem”. “Há uma prevalência da conferência de líderes, onde estão os líderes parlamentares, e este assunto só foi discutido por uma vez na conferência de líderes durante sete anos, o que quer dizer que há um conforto de todos os partidos que não é preciso lá irem os ministros porque vão ao parlamento por via dos debates de atualidade”, remata.

Esta reforma também permitiu o alcance de “uma melhoria significativa na taxa de resposta, no número e no tempo médio, às perguntas escritas e aos requerimentos”. No entanto, reconhece que ainda existe um longo caminho a trilhar neste domínio. “Há parlamentos onde as perguntas têm um tempo de resposta de cinco dias, de três dias, de uma semana, de quinze dias, portanto ainda há aqui muito a fazer”, salienta.

De resto, o antigo secretário geral do Partido Socialista defende ainda que “a reforma de 2007 conduziu ao fortalecimento dos direitos das oposições, nunca o parlamento português dispôs de tantos instrumentos de controlo político dos atos do governo e da administração como desde a reforma”. Para António José Seguro, hoje em dia, “o que se passa no Parlamento, já não se passa só no Parlamento. O debate entre parlamentares e governos é um debate que envolve também eleitores nos blogues, nas redes sociais, nos jornais, nas televisões, nas associações e nas academias”.

Quanto à apresentação da obra na UBI, onde foi recebido perante uma sala cheia, António José Seguro confessa que “é um enorme privilégio juntar um gosto e um dever. O dever de falar sobre este livro e o gosto e prazer de estar na Universidade da Beira Interior e ver aqui tantas pessoas amigas”.

O reitor desta instituição, António Fidalgo, também marcou presença no lançamento desta publicação e destaca que é “também missão da universidade, não só o ensino e investigação formais, mas também a transferência de conhecimento e a ligação à comunidade social e política do país e da região”.  

A apresentação do autor e da obra ficou a cargo de André Barata, docente da UBI. Ainda no mês de abril, António José Seguro vai levar a efeito uma sessão de apresentação de “A Reforma do Parlamento” na vila de onde é natural, Penamacor.