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Acordo alcançado no “caso ParqC”
Urbi · quarta, 30 de dezembro de 2015 · O acordo para regularizar a dívida da Câmara da Covilhã à empresa ParqC foi concretizado. O montante em dívida, cerca de oito milhões e meio de euros, refere-se ao processo do silo auto da Praça do Município, que resultou na condenação da autarquia por parte de um tribunal arbitral. |
Câmara da Covilhã foi condenada a pagar cerca de oito milhões e meio de euros à empresa ParqC |
21995 visitas A solução foi encontrada na última reunião extraordinária do executivo do passado dia 29 de dezembro, onde foi apresentada uma proposta de cedência de créditos a um sindicato bancário composto pelo Montepio Geral e pelo Millennium BCP, a quem a autarquia vai pagar durante o prazo de 10 anos. As primeiras 36 prestações vão ser de 30 mil euros, e as restantes, de 50 mil. O vereador do movimento "Acreditar Covilhã" foi o único a votar contra a proposta. Nuno Reis considera que o acordo alcançado "lesa de forma majestosa os interesses da cidade da Covilhã". De resto, recorda o vereador, "o acordo inicial previa o pagamento diluído durante um prazo de 30 anos e temos agora quase o mesmo pagamento, em que a verba difere em 800 mil euros, num prazo de 10 anos". Nuno Reis sublinha ainda que "se, por um lado, as prestações deixam de ser tão diluídas no tempo, a verdade é que os encargos financeiros na próxima década vão ser muitíssimo elevados e por isso muito prejudiciais à vida dos munícipes e que compromete claramente aquilo que vai ser a ação deste e dos próximos executivos", defende. O vereador da CDU absteve-se, por considerar que a solução encontrada "é o resultado de uma péssima gestão da anterior câmara que obrigou este executivo a fazer uma despesa que vai custar muito a pagar aos munícipes do concelho da Covilhã e que ultrapassa em muito os 12 milhões de euros", disse José Pinto. Na declaração de voto, o vereador do movimento "Acreditar Covilhã" lembrou também que o orçamento da autarquia para 2016 não abrange nenhuma verba para o pagamento da dívida em causa, o que na opinião de Nuno Reis pode sujeitar o município à alçada do Fundo de Apoio Municipal. O presidente da autarquia rebateu esta questão, defendendo que a esta solução permite à Câmara da Covilhã poupar um milhão e oitocentos mil euros relativamente à proposta do anterior executivo. "Feitas as contas, esta solução perfaz a quantia global de 11 milhões, 101 mil 473 euros e 20 cêntimos", esclarece Vítor Pereira. "Comparando com a proposta que foi feita em Setembro de 2013 pelo anterior executivo, estávamos então a falar de um montante global de 12 milhões, 938 mil e 34 euros e 16 cêntimos, ou seja, temos uma diferença de menos um milhão e 800 mil euros", sublinha o edil. O autarca lembra que o pagamento será feito em 10 anos, "em vez de ser em 30, entramos já na propriedade do parque de estacionamento e não empurramos as dívidas com a barriga para a frente". Por outro lado, Vítor Pereira considera que o acordo se "enquadra dentro do horizonte da nossa governação se esse for o entendimento das populações e merecermos a sua confiança". A reunião extraordinária ficou ainda marcada pela ausência do vereador Carlos Martins. José Pinto "lamenta" a ausência, "até porque ele foi um dos mais intervenientes neste processo negocial e estranhamente hoje não esteve aqui", lembra. "Parece-me ter havido alguma falta de solidariedade e de alguma responsabilidade de informação em relação a todo este processo", acrescenta o vereador da CDU. Nuno Reis refere mesmo que a substituição de Carlos Martins por João Marques na reunião extraordinária "não foi por acaso e deve ser justificada por quem de direito". O vereador do movimento "Acreditar Covilhã" sublinha que "obviamente que a sua ausência foi notada até porque foi ele que iniciou as negociações com uma estrutura bancária e ele próprio por diversas vezes afiançou que o assunto estaria resolvido pela mão dele". O presidente da Câmara da Covilhã assegurou, no entanto, que a ausência de Carlos Martins não esteve relacionada com os motivos levantados pelos vereadores da oposição, garantindo não haver qualquer divergência com o vereador em regime de permanência relativamente a este assunto. "Nunca o senhor vereador mostrou qualquer dissonância", lembra Vítor Pereira. "Numa fase inicial, ele próprio esteve empenhado na resolução desta questão relacionada com o pagamento desta dívida que herdámos", sublinha o autarca, justificando a ausência: "Ainda antes de estar marcada a reunião, ele transmitiu-me que durante estes dois dias não iria estar na Covilhã por compromissos anteriormente já assumidos e foi por isso que não pôde estar presente". |
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