As áreas da educação, eficiência energética, emprego e valorização do património cultural edificado vão receber a maior fatia dos cerca de 44,6 milhões de euros inscritos no Pacto Territorial da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE). O documento assinado pelo organismo que junta 15 municípios dos distritos de Castelo Banco e Guarda com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) no final de agosto foi apresentado na Covilhã, na quarta-feira, dia 16. O presidente da CIM-BSE, Vítor Pereira, entende que o montante não é suficiente para as necessidades do território abrangido, mas acredita que poderá contribuir para desenvolver a região.

Aquilo que chamou então de “acordo possível” – a proposta inicial apontava para um montante a rondar os 24 milhões – aposta na educação e “nas condições de formação com enfoque na qualificação das infraestruturas, no sucesso escolar e no combate ao abandono escolar”, referiu Vítor Pereira, durante a apresentação do Pacto, que teve lugar na Universidade da Beira Interior (UBI). Nesta vertente será investida quase metade da verba disponibilizada através dos fundos europeus.

Seguem-se a eficiência energética, com oito milhões, com o objetivo de conseguir ganhos ambientais e de redução dos custos de equipamentos municipais; o emprego – quatro milhões – para incentivar “medidas de apoio à economia, ao empreendedorismo à criação de postos de trabalho e do próprio emprego”, disse ainda Vítor Pereira, que está em final de mandato na CIM-BSE e terá como sucessor o presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes. Outros quatro milhões de euros destinam-se à valorização do património cultural edificado, porque se trata de uma “riqueza inestimável”, disse o também presidente da Câmara da Covilhã.

Modernização administrativa, conservação, proteção e promoção do património natural, investimentos na área da saúde, identificação de vulnerabilidades e riscos na CIM-BSE e investimento em infraestruturas agrícolas e florestais são outras áreas com dotação no âmbito do Pacto.

Quanto ao que fica de fora, Vítor Pereira lembra as acessibilidades. “Este quadro comunitário não contempla verbas para infraestruturas que ainda são necessárias na região”, sublinhou, reportando-se “designadamente às acessibilidades que são um ciclo por encerrar”. São disso exemplo os IC’s 6 e 37, “toda uma série de acessibilidades intraconcelhias chamadas estradas da solidariedade que estão por fazer, que estão por realizar e que são necessárias para o desenvolvimento”.

Vítor Pereira aproveitou ainda a apresentação do plano para criticar o modelo de funcionamento destes organismos supraconcelhios, “modelos desfasados da realidade”. O dirigente diz que é preciso um “robustecimento” através da eleição direta do presidente da Comunidade, que terá de se dedicar a tempo inteiro à função. A estas propostas, o autarca acrescenta a necessidade de atribuição de uma “leque de competências e atribuições que resultem de uma indispensável transferência de soberania dos municípios para a comunidade bem como de maior capacidade financeira”.

A CIM-BSE congrega 15 municípios Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso. Representa um território de aproximadamente 6.300 quilómetros quadrados onde residem aproximadamente 236 mil habitantes.