A Câmara da Covilhã acordou com a Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) o pagamento de 2,5 milhões de euros, na sequência de um contencioso que existia entre as duas entidades e que corria em tribunal. Eram duas as ações – uma já decidida – que condenariam a autarquia ao pagamento de indemnizações no valor de 4,1 milhões de euros.

O acordo foi aprovado por maior na reunião pública do executivo serrano de sexta-feira, dia 17, com Vítor Pereira a anunciar que, além da diminuição do montante a pagar, “foi feita uma negociação”, de que resultou “um perdão de dívida muito generoso e a aceitação de um plano de pagamento dilatado”. A primeira tranche – de meio milhão de euros – é transferida para a AMCB no final de agosto, no dia 31.

O restante é pago em prestações durante os próximos cerca de cinco anos, até 2020. “Uma mescla de ritmo de pagamento que é altamente razoável e favorável às nossas finanças”, acrescentou o presidente da Câmara da Covilhã.

O acordo põe fim ao contencioso – com duas ações em Tribunal – relacionadas com o não pagamento do depósito de resíduos sólidos urbanos e de quotas devidas. A primeira condenação da autarquia data de abril deste ano, na sequência da qual teriam de ser pagos mais de um milhão de euros. Previa-se agora mais uma condenação, esta num valor a rondar os três milhões.  

Quanto ao processo que envolve a autarquia e a concessionária do Silo Auto do Pelourinho, Vítor Pereira prometeu “novidades para breve”. O eventual anúncio de um acordo permitirá à edilidade contornar o pagamento de parte de 8,8 milhões de euros a que foi condenada.

As duas visitas da Polícia Judiciária à autarquia, nas últimas semanas, também foram abordadas no executivo municipal. Pedro Farromba, vereador do Movimento Acreditar Covilhã (MAC) pediu a Vítor Pereira esclarecimentos sobre o assunto, tendo obtido como resposta que se tratou de uma “situação normal”.

“São investigações que existem, são recolhidos os elementos”, explicou o autarca, que não disse quais os processos que motivaram o pedido de informação da PJ, que se referem a questões ligadas ao urbanismo. No entanto, mostrou-se despreocupado: “A haver responsabilidade criminal não é minha, uma vez que se trata de processos antigos”.