A Associação Académica da Universidade da Beira Interior (AAUBI) esteve no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), onde os representantes dos estudantes do Ensino Superior aprovou o seu caderno reivindicativo para o Ensino Superior, sob o lema "Por um Caminho de Futuro – O Programa de Governo do Movimento Associativo Estudantil para a XIII Legislatura”.
Um encontro que teve lugar no Algarve, entre os dias 20 e 21, onde foram abordados temas como a Rede de Ensino Superior e Oferta Formativa; Qualidade e Avaliação; o Financiamento das Instituições de Ensino Superior; a Ação Social e Abandono Escolar; a Investigação e Inovação e a Internacionalização.
Uma das grandes alterações no setor nos últimos tempos, alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior concertado entre os estudantes e a tutela merecem a natural anuência por parte das associações. “Considera-se que representam uma melhoria muito significativa do sistema de ação social, introduzindo critérios de justiça, reforçando o seu carácter inclusivo em mais de 3.000 estudantes e promovendo a celeridade processual”, diz o texto das conclusões.
Consideram, no entanto, que há recomendações “que ficaram por cumprir” e que continuarão na agenda do movimento associativo estudantil nacional. Em causa está a exigência de realização de 36 ECTS aos estudantes inscritos em mais de 60 ECTS, a consideração de 50 por cento como aproveitamento escolar exigido aos estudantes de 1º ano/1ª vez e a contabilização dos rendimentos líquidos, em detrimento dos ilíquidos, para o cálculo da capitação do agregado familiar;on
No âmbito do Programa Retomar, as federações e associações académicas e de estudantes exigem ao Governo e às Instituições de Ensino Superior uma outra “postura e empenho na captação de potenciais candidatos ao Retomar, no decorrer deste período de candidaturas para o ano letivo 2015/2016, promovendo o regresso ao Ensino Superior daqueles que abandonaram os seus cursos”.
Sobre a proposta de Modelo de Financiamento para o Ensino Superior em 2016, apresentada em fevereiro de 2015 pela Secretaria de Estado do Ensino Superior, o movimento associativo recomendam “o reforço da dotação orçamental a atribuir ao Ensino Superior; a introdução e definição de critérios objetivos para o financiamento da ação social escolar; a celebração de contratos de financiamento plurianuais entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior e e a distribuição da dotação orçamental pelas Instituições de Ensino Superior ser feita com base nos critérios e objetivos estipulados, independentemente do subsistem em que cada uma se insira”, entre outras.
O documento será apresentado oficialmente nos próximos dias em audição conjunta do movimento associativo estudantil com o Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva.