Os deputados do Partido Comunista Português (PCP) apresentaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde pedem que seja defendida a abolição de portagens na A23.

No texto do documento remetido a 12 de junho, os parlamentares defendem, entre outros aspetos, que a “introdução de portagens na A23 tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação das regiões do interior. Com efeito, essas portagens oneram de uma forma desproporcionada e injusta as populações e as empresas dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda”. Falam também da falta de alternativas e da ausência de discriminação positiva que é introduzida pelo princípio do utilizador-pagador.

Além da abolição, o Projeto solicita a rejeição da “concessão a privados do troço da A23 entre o Entroncamento e Abrantes” e a defesa do “desenvolvimento de um processo de extinção da Parceria Público-Privada que envolve os demais troços da A23, recorrendo aos mecanismos legais e contratuais que, conforme a situação aplicável, garantam da melhor forma a salvaguarda do interesse público, a título de exemplo o resgate, a rescisão, o sequestro ou a caducidade”.