A Câmara da Covilhã aprovou as contas relativamente a 2014, um exercício onde se verificou uma taxa de execução de 57 por cento, cifrando-se o investimento na casa dos 18,5 milhões de euros. Estes números foram divulgados por Vítor Pereira, presidente da autarquia, no final da reunião do executivo da última sexta-feira, dia 10, que decorreu à porta fechada. A conta de gerência passou com a abstenção dos vereadores da oposição Pedro Farromba (Movimento Acreditar Covilhã), Nelson Silva (independente) e José Pinto (CDU).

O documento regista ainda uma redução do passivo, “em termos técnicos”, salientou Vítor Pereira, dos 124 milhões de euros de 2013, para 113,8 milhões.

O autarca lembrou as dificuldades na gestão municipal no ano passado por via da nova Lei das Finanças Locais, a crise e a transição de quadro comunitários, mas destacou a libertação de oito milhões de euros de despesas correntes para serem aplicadas em despesas de capital, “para investimentos da própria Câmara, nas juntas de freguesia, apoio às colectividades e amortização da dívida”.

Um valor que o edil socialista considera “significativo e muito positivo”, o “mais elevado de sempre”. “Para aqueles que dizem que esta Câmara gasta muito em custos operacionais, esta é a melhor resposta que podemos dar”, afirmou.

Mas havia mais relativamente a contas. Vítor Pereira tinha em mãos aquilo que chamou “a notícia do dia”: uma comunicação recebida dos responsáveis do Fundo de Apoio Municipal (FAM) que dava conta da avaliação feita à Câmara da Covilhã. Resultado: a autarquia está a cumprir o reequilíbrio financeiro subentendido no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e não necessita de recorrer a medidas mais apertadas.

FALTA INFORMAÇÃO SOBRE A AUDITORIA

A conta de gerência, no entanto, tem falhas de informação, de acordo com Nelson Silva. Numa comunicação feita aos jornalistas, após a intervenção de Vítor Pereira, vereador independente considerou os resultados aprovados não incluem elementos da auditoria feita pela Câmara e cujas conclusões divulgou mais tarde aos munícipes.

Entre a informação que falta e que pode indiciar contas diferentes está o limite de endividamento, o acordo parassocial da “Águas da Covilhã” ou a cessão de créditos referentes às rendas de habitação social.

Nelson Silva aponta para o passivo apresentado em outubro de 2014, como resultado da auditoria de 142 milhões de euros, a que se segue agora uma conta de gerência onde o valor é de 113,8 milhões.

Uma situação que pode criar nos munícipes a ideia de falta de “transparência e rigor na gestão financeira do município”, acrescentando Nelson Silva: “Na minha perspectiva a auditoria e o relatório de gestão apresentam-se como documentos que se anulam pelo que se torna muito difícil saber qual deles é que reflete a real situação financeira do município”.

Antes, Vítor Pereira antecipara esta crítica, afirmando que a resposta está na comunicação do FAM: “teve acesso a toda a documentação o disponível existente na Câmara e de uma forma inequívoca, feita por especialistas, decidiram e bem não nos obrigar a recorrer ao saneamento financeiro. Essa é a melhor resposta que posso dar sobre a problemática do documento conter mais ou menos informação, mais ou menos doses disto ou daquilo”.