A Câmara da Covilhã prevê ter prontos até ao final do mês as normas e constituída a equipa técnica do orçamento participativo que pretende implementar no município. Depois de uma proposta de regulamento ter sido realizada e rejeitada pela Assembleia Municipal no final de fevereiro, o executivo municipal aprovou uma carta de princípios que regulará o processo que teve uma versão experimental no desenho do orçamento municipal de 2015.

“Já este ano fizemos um ensaio que teve bons resultados, mas queremos levar a efeito um verdadeiro orçamento participativo, o mais abrangente possível, ouvindo a sociedade civil, indo às freguesias, fazendo plenários e obviamente ter contributos da Universidade e de outras entidades que possam aportar conhecimento e experiência a este tipo de iniciativas”, disse Vítor Pereira, presidente da Câmara da Covilhã, no final da reunião privada do executivo, na última sexta-feira. Em declarações difundidas pela Rádio Cova da Beira (RCB), o autarca definiu que a implementação deste modelo surge “em nome da boa governança, da transparência e é o cumprimento de uma promessa eleitoral”.

José Pinto (CDU) e Pedro Farromba (Movimento Acreditar Covilhã) abstiveram-se na hora de votar a proposta.

O vereador da Coligação entende que devia ser seguido outro rumo, que contemplasse “um determinado valor para cada freguesia, a autarquia local dinamizar esse procedimento, depois de encontradas as propostas devia estudar-se a viabilidade desses projetos e voltarem à freguesia e à comunidade local”. No caso de aparecer mais do que um projeto, devia ser votado para definir a principal prioridade, disse ainda, também em declarações à RCB.

Pedro Farromba, por seu turno, mostra-se favorável ao orçamento participativo, “uma ferramenta muito útil de gestão municipal”. No entanto considera que tendo sido criada uma comissão na Assembleia Municipal e existindo a vontade de que esse órgão tivesse resultados do ponto de vista prático, mesmo salvaguardando possíveis alterações que se pudessem fazer, devia “ter-se respeitado aquilo que a comissão disse e cujas conclusões foram aprovadas por unanimidade”.

AUTARCA SAÚDA OBRAS NA LINHA DA BEIRA BAIXA

Ainda no final da reunião de sexta-feira, Vítor Pereira saudou a intenção revelada pelo Governo de, até ao final do ano, retomar as obras da Linha da Beira Baixa. O autarca disse esperar que “sejam cumpridos os prazos anunciados, que a obra não volte a parar”, e que “após a recuperação da Ponte de Corges, se prossiga com as obras da restante linha, para que, em breve, a circulação ferroviária entre a Covilhã e a Guarda seja retomada”.

O presidente da autarquia deu ainda conta da aprovação de um conjunto de candidaturas, através da ICOVI, para proceder à limpeza das redes ripícolas e zonas florestais nas freguesias de Cantar-Galo e Vila de Carvalho e Covilhã e Canhoso”. Os trabalhos serão financiados por fundos comunitários que rondam os 200 mil euros. “Estamos na fase de lançamento de concurso público e as obras deverão começar em abril e terminar no final do verão”, revelou. Vítor Pereira acrescentou que “estão em curso outras candidaturas, para este e outros tipos de intervenção, noutras freguesias, que ultrapassam os dois milhões de euros”.