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UBI sensibiliza comunidade sobre o trabalho não declarado
Liliana Serafim · quarta, 17 de dezembro de 2014 · @@y8Xxv A importância da legalização do trabalho e as consequências da não declaração dos rendimentos foram os temas abordados no colóquio realizado, no dia 10 de Dezembro, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. A iniciativa foi organizada pela Unidade Local da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). |
Oradores na sessão que pretendeu sensibilizar a comunidade para o trabalho não declarado |
21985 visitas A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) recebeu uma ação de sensibilização sobre o trabalho não declarado. A sessão foi organizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no âmbito da campanha nacional que esta entidade se encontra a promover. Ângelo Valentim, inspetor da ACT na Covilhã, António João Nunes, docente da UBI, António Barata Afonso, chefe da Delegação Regional de Castelo Branco do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, José Manuel Varandas, advogado e Luís Garra, coordenador da União de Sindicatos de Castelo Branco, foram os oradores da conferência que analisou a importância de declarar o trabalho realizado. A sessão iniciou-se com a apresentação de Ângelo Valentim, membro da unidade da Autoridade para as Condições do Trabalho da Covilhã que definiu "o mercado não declarado" como uma "atividade renumerada de caracter lícito não declarada aos poderes públicos". O orador realçou ainda que esta atividade tem vindo a aumentar nos últimos anos devido à crise que o país atravessa. Ângelo Valentim apontou que o mercado parcialmente e totalmente não declarado são prejudiciais para Portugal, uma vez que levam a uma fragilização da economia formal e do estado, mas também das condições de trabalho. O colóquio prosseguiu com a intervenção de António José Nunes, docente da Universidade da Beira Interior, que alertou também a importância da transparência nesta área, uma que "se as pessoas que não declararem o trabalho, este fará aumentar o desemprego e a pobreza", refere o professor. Para além dos cidadãos portugueses, este problema afeta também os trabalhadores estrangeiros que estão a residir em Portugal. António Barata Afonso, inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras apontou as diversas penalizações e coimas que podem ser aplicadas aos trabalhadores estrangeiros e aos patrões se estes não respeitarem as condições legais de trabalho. Luís Garra, membro da União Sindicatos de Castelo Branco, encerrou a sessão de conferências chamando a atenção para a importância de "combater a fragilidade dos trabalhadores, pois prejudica a economia e corrói a democracia". Durante a sessão foram identificadas as consequência mais gerais da não declaração do trabalho, mas também aspectos particulares que podem afectar o futuro dos trabalhadores. Os oradores realçaram que um trabalhador não declarado condiciona o seu próprio bem-estar no futuro, uma vez que não terá direito a reforma e a baixa médica, já que estes são benefícios que se encontram ligados a um trabalhador legal, ou seja que faça descontos para a segurança social. A agricultura, a construção civil, os serviços domésticos, a restauração/hotelaria e o comércio, são as principais áreas afetadas pelo trabalho não declarado. Os dados apresentados nesta sessão mostram ainda que é no género feminino que se registam maior número de casos de não declaração do trabalho. |
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