A Câmara da Covilhã suspendeu a adesão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa criado pelo Governo e autarquias para socorrer os municípios em dificuldades financeiras. De acordo com as regras definidas pela tutela, a autarquia serrana não está obrigada a recorrer ao mecanismo que impõe restrições à gestão e o edil Vítor Pereira prefere esperar para ver.

A questão foi debatida na reunião da última sexta-feira, 19. A maioria propôs a suspensão do acesso ao FAM que foi aprovada com as abstenções dos vereadores Joaquim Matias (PSD) e Pedro Farromba (Movimento Acreditar Covilhã).

A questão colocou-se devido à autarquia serrana não estar dentro dos parâmetros legais que obrigam a recorrer ao FAM. O rácio que preside à entrada no fundo parte do cálculo da receita líquida média dos últimos três anos. Os municípios que apresentam um valor superior a 300 por cento são obrigados a recorrer ao programa. A Câmara da Covilhã está nos 261 por cento.  

Perante isto, o presidente da autarquia prefere aguardar por decisões da parte da entidade gestora do FAM ou da análise das condições financeiras da edilidade. “Ao deliberarmos desta forma, não fechamos nenhuma porta”, disse aos vereadores Vítor Pereira, durante a reunião pública do executivo. “Imaginemos que fazemos contas e chegamos à conclusão que é benéfico ou necessário entrar em saneamento. Nessa altura temos sempre essa prorrogativa”, acrescentou.

Pedro Farromba defende que a Covilhã “não devia manifestar-se nesta matéria”, entendendo que a entrada no FAM implicará um “conjunto de constrangimentos financeiros e o aumento das dificuldades dos cidadãos, por via da subida dos impostos”.

Daí que tenha aconselhado procurar perceber “se efetivamente é necessário tomar uma posição”. “Eu acho que não temos”, sublinhou.

Uma posição partilhada por Nelson Silva, vereador independente. “Juridicamente vai trazer alguma confusão”, disse, acrescentando que “a estruturação da dívida que está feita agora é mais benéfica que aquilo que o FAM propõe”.

Joaquim Matias, de acordo com números apresentados durante a reunião, afirma que a autarquia continuará abaixo dos 300 por cento até 2017. Absteve-se durante a votação por entender que “a maioria tem legitimidade para decidir sobre a condução dos destinos da autarquia, da forma que considerar mais adequada”.  

Já José Pinto, da CDU, dirigiu críticas à forma como o próprio Estado Central tem tratado as câmaras. “É uma coisa que se entronca com a falta de dinheiro das autarquias. De 2010 a 2013, foram retirados 1300 milhões de euros e nós passamos o tempo a mendigar e a contar os cêntimos para ver se dão para o dia a dia da gestão autárquica”, afirmou o vereador que votou a favor a proposta de suspensão de adesão ao FAM.  

APOIOS A COLETIVIDADES

Na mesma reunião, onde foram aprovados apoios de 270 mil euros a nove coletividades do concelho, Vítor Pereira disse ainda que desde o início do mandato, iniciado no ano passado, o executivo que gere a Câmara da Covilhã já abateu oito milhões à dívida do município.

“Através da racionalização da despesa, maximizando a receita e poupando, estamos aqui a trabalhar no sentido de reequilibrar as finanças, naquilo que nos for possível”, explicou.