Termina sexta-feira o prazo de suspensão do processo judicial que opõe a autarquia da Covilhã a duas promotoras de um loteamento na freguesia do Canhoso.  A proprietárias foram condenadas a pagar ao município um valor próximo dos 265 mil euros, mas o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça não tem ainda uma decisão conhecida, depois da Câmara ter pedido a suspensão do processo.

O assunto esteve em discussão na Assembleia Municipal da última terça-feira, dia 9, motivado por um requerimento entregue pelo Movimento Acreditar Covilhã (MAC), que questionava o presidente da Câmara sobre as motivações para o pedido de suspensão que, dizem no documento, “tenta evitar uma decisão do Supremo, que indicia confirmação de decisão a favor do município”.

O caso assume alguma complexidade, uma vez que as promotoras são familiares de Manuel Santos Silva, presidente da Assembleia Municipal. O responsável não esteve na reunião, que foi presidida por José Serra dos Reis e, por isso, não assistiu a uma discussão longa, que se dividiu em dois grandes temas. Por um lado o debate do processo em si e da forma como está a ser tratado e, por outro, à volta da discussão política.

Se os deputados da bancada do PS, João Correia e Rui Miguel, consideraram nas suas intervenções que os termos do requerimento não estão de acordo com a ética política, Reis Silva, da CDU, colocou a hipótese de o diferendo, que começou por altura da liderança autárquica de Carlos Pinto (PSD), ter sido motivado por pressões não aceites, por parte de Santos Silva, de dar apoio político à anterior gestão municipal. Já a bancada do PSD demarcou-se do pedido, através do líder José Serra.

Paulo Tourais, que assina o requerimento do MAC, entende que o documento “não tem ofensas”, em resposta a Rui Miguel, e na primeira intervenção, lamentou que “não tivesse sido dada resposta ao pedido até ao dia anterior”, segunda-feira e apelou a Vítor Pereira, presidente da Câmara, que “esclarecesse a situação, por respeito aos deputados municipais.

Vítor Pereira terminou a sua intervenção resumindo que “o tratamento do assunto foi sempre claro, transparente, leal e honesto, envolvendo sempre todo o executivo municipal – maioria e vereadores de oposição – e decidindo sempre colegialmente todos os passos e decisões”, depois de dar conta dos diversos passos assumidos pela edilidade.

E essas decisões envolvem a avaliação de um terreno que as particulares pretendem entregar à Câmara no âmbito de um acordo que evite a condenação judicial, cuja conclusão a autarquia está à espera.

É por este motivo que a suspensão foi pedida e “unanimemente solicitada pelo executivo” porque, acrescenta Vítor Pereira, não prejudica em nada o município, já que em caso de não haver acordo, os juros, se forem devidos, continuam a ser contabilizados”.