Foi entregue na Assembleia da República onde se encontra em processo de apreciação uma petição desenvolvida pela Federação Nacional dos Professores (FNP) “em defesa da escola pública”, como referem os promotores.  O documento, entregue em junho, reúne 4.758 assinaturas recolhidas em várias localidades e conta com o apoio da Câmara da Covilhã, a Beira Serra – Associação de Desenvolvimento Local, os “Perdigotos” – Associação Juvenil de Castelo Branco e a ESTE – Estação Teatral do Fundão.

Para a FNP a participação destas organizações “de elevado prestígio e de origem diversificada”, demonstra “a elevada importância que representa a manutenção da Educação na esfera pública do Estado”.

A petição surge na sequência do que os professores consideram ser um ataque continuado da parte do executivo liderado por Passos Coelho. “O Governo PSD/CDS-PP tem sido exímio no aprofundamento da via da desresponsabilização, escancarando portas à privatização”, escreve a FNP, em comunicado.

No texto do documento exige-se “um verdadeiro investimento no funcionamento da Escola Pública, de qualidade e para todos os cidadãos”, e garantindo o “reforço dos meios humanos e materiais indispensáveis à concretização da escola inclusiva”. É ainda pedido “o fim do financiamento dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, atribuído pelos vários governos, em detrimento do necessário investimento das escolas públicas”.

Quanto à distribuição de alunos por turma no ensino particular e cooperativo só deve ocorrer “quando as escolas públicas da área tenham atingido uma taxa de ocupação de 100 por cento”.

Ainda no que toca ao ensino particular, solicitam que seja “dado conhecimento público dos resultados da investigação sobre como foram utilizados os meios financeiros públicos”, uma vez que, calculam, “só no distrito [Castelo Branco], segundo os últimos dados publicados em Diário da República, foram transferidos “mais 4,6 milhões de euros nos quatro colégios com contratos de associação”.

A petição faz parte de um conjunto de 20 criadas a nível nacional após um desafio da FNP de 2013.

Os pedidos foram rubricados por “professores, membros dos órgãos de direção e gestão das escolas, pais e encarregados de educação, autarcas entre outros”, conclui a FNP.