O Ministério da Saúde deverá clarificar a portaria publicada em abril que altera a forma de classificação das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A intenção foi transmitida pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, durante a reunião que o representante da tutela realizou com Vítor Pereira, presidente da Câmara da Covilhã.
O autarca aproveitou a reunião do executivo camarário de sexta-feira, dia 20, para transmitir aos restantes vereadores os resultados do diálogo mantido com o elemento do Ministério liderado por Paulo Macedo. Segundo Vítor Pereira, Manuel Ferreira Teixeira reconhece que o documento “não é suficientemente explicito, pela forma como está redigido”.
E, mesmo antes dessa clarificação, foi dito na reunião mantida no dia 12 que no Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB) e unidades locais de saúde de Castelo Branco e Guarda “não seriam retiradas quaisquer valências”, refere o autarca covilhanense, acrescentando que a tutela quer ver estas instituições a trabalhar de uma forma “articulada, potenciando aquilo em que cada uma delas é boa”.
Ainda segundo a conversa mantida com a secretaria de Estado, “está fora do âmbito da portaria a saúde materno infantil”, uma das áreas que Vítor Pereira considera “mais preocupantes”.
“Relativamente à Faculdade de Ciências da Saúde (FCS), o secretário de Estado foi dizendo que Portugal precisa dos médicos que aqui são formados”, acrescentou o presidente da Câmara da Covilhã, depois de uma intervenção em que os vereadores do executivo manifestam também preocupação relativamente ao tema.
Vítor Pereira, no entanto, quer ter garantias formais do que foi transmitido no encontro. “Quero ver preto no branco no Diário da República. Até lá, subsiste o que está em vigor, que é uma portaria que nos exclui importantes valências”, disse.

A Portaria n.º 82/2014, publicada a 10 de abril e assinada por Manuel Ferreira Teixeira, coloca as três estruturas do SNS da Beira Interior no Grupo I das unidades hospitalares, definindo quais as valências médicas que devem ou não fazer parte da sua atividade.
Esta legislação foi já criticada em várias regiões do País e até a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), liderada pelo estudante da Universidade da Beira Interior, Duarte Sequeira, manifestou preocupações.
Em causa está o eventual prejuízo para o ensino prestado pelas unidades de saúde e a redução da capacidade formativa do internato médico.