As associações académicas dos estudantes do ensino superior defendem a fusão entre universidades e politécnicos, a integração de todas as escolas superiores que se encontram fora dos institutos e a criação de consórcios entre estabelecimentos de ensino. Esta é uma das posições assumidas durante o Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) que decorreu na Covilhã

A junção de universidades e unidades orgânicas de politécnicos deve acontecer “se de tal fusão resultarem ganhos de escala e considerando um critério de proximidade geográfica”, escrevem, no documento final do encontro que decorreu entre os dias 13 e 15.

Dizem ainda concordar com a proposta governamental da “integração imediata” das escolas superiores politécnicas hoje não integradas nos respetivos institutos e que veem com “bons olhos a criação de estruturas formais suprainstitucionais, que a proposta governamental chama de consórcios”.

A resolução final pronuncia-se ainda sobre outros nove temas relacionados com a atualidade do ensino superior.

ELOGIOS E REPAROS AO “PROGRAMA RETOMAR”

No que toca ao abandono escolar, as associações académicas entendem que o Governo deve disponibilizar aos parceiros o relatório que terá em sua posse sobre este problema. Elogiando a “preocupação expressa” a concretizar através do “Programa Retomar”, alertam que das regras do projeto “resultarão consequências relevantes para o seu sucesso ou insucesso”. Rejeitam a necessidade de reposição dos apoios em caso de não cumprimento dos objetivos e pedem “a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo de forma a que possa ser implementado já no ano letivo 2014/15”.

Sobre o financiamento das instituições, criticam os “sucessivos Governos que têm reiteradamente violado a lei de financiamento”. O movimento associativo estudantil propõe uma fórmula definida através de portaria, que modele o orçamento base através de critérios de qualidade, bem como outras formas de incentivos e a contratualização plurianual de financiamento destinado ao desenvolvimento institucional.

OFERTA FORMATIVA INDEPENDENTE DA EMPREGABILIDADE

A oferta formativa, os critérios para a criação de cursos e fixação de vagas “não deve ter apenas em consideração os critérios de empregabilidade de um curso em relação à empregabilidade geral de todos os cursos de ensino superior”, defendem os dirigentes associativos. Isto “tem sido feito nos últimos anos”, lembram, aconselhando que sejam utilizados parâmetros como a “comparação com os níveis gerais de empregabilidade e desemprego e não com os do sistema, se não mesmo com os níveis de empregabilidade e desemprego dos demais níveis de formação”.

Já o Programa + Superior, destinado a apoiar com bolsas alunos que escolham academias do Interior, suscita também reparos: “Olhamos com preocupação para a solução proposta, porque pode introduzir distorções na oferta contrárias aos resultados esperados”.

As federações e associações académicas presentes na Covilhã manifestam-se também contra o “reforço dos instrumentos de seleção dos seus estudantes pelas instituições de ensino superior, porque uma universidade ou instituto politécnico públicos não deve poder escolher os seus estudantes com critérios diferentes dos atualmente previstos na lei”.

Sobre o regime jurídico das instituições de ensino superior, o ENDA pede ao Governo que “esclareça qual o regime que quer em vigor: é hoje equívoco se o compromisso de revisão deste regime, assumido pelo Governo, vai ser cumprido ou se foi abandonado”.

Pede ainda para ser implementado o Conselho Coordenador do Ensino Superior, que a avaliação e acreditação deste setor continue na esfera da Agência (A3ES) e consideram “positivo que o Governo assuma responsabilidades na coordenação de uma política nacional de internacionalização do ensino superior, desde que acrescente coerência e eficiências às iniciativas institucionais atualmente existentes”.