As empresas instaladas na Covilhã abrangidas pela Derrama vão pagar menos 0,3 por cento no próximo ano. Os deputados municipais aprovaram a proposta do executivo camarário que reduz de 1,5 para 1,2 o imposto que é definido pelas autarquias e que é aplicável sobre o lucro tributável do IRC. A autarquia prevê uma diminuição de receitas na ordem dos 100 mil euros, mas considera que, desta forma, está a incentivar o investimento e a criação de emprego no município.

Na reunião da Assembleia Municipal extraordinária de quinta-feira, dia 28, a proposta foi aprovada por maioria, com as abstenções dos deputados da CDU. Ainda assim, Vítor Reis Silva, elemento da bancada da Coligação, considera que é positivo que o município “dê um sinal de ajuda e apoio às empresas que querem investir ou criar postos de trabalho”.

Aconselha que “a Câmara utilize esta receita para desenvolver um programa de criação de emprego de apoio às PME, criação de infraestruturas e requalificação dos Parques industriais”. No entanto, as dúvidas “quanto à eficácia da redução” motivam a abstenção da CDU.

Vítor Pereira justifica a medida com a necessidade de dar um sinal positivo aos empresários, para que possam investir e criar mais postos de trabalho no município. Mas o presidente da Câmara da Covilhã entende que será necessário avaliar os resultados da descida aprovada pela Assembleia. O autarca fala de uma avaliação de cerca de dois anos. “Vamos verificar se aquele rendimento disponível com que ficam os empresários é frutuoso e se é reinvestido”, afirmou.

Antes, já o deputado socialista João Carlos Correia elogiara a opção. Satisfeito por iniciar a legislatura com uma medida “equilibrada e que parece apresentar sensatez no que toca ao tecido empresarial do concelho”, o elemento do PS sugere que se estude e avalie o resultado destas decisões, para que perceba “até onde se pode ir, no futuro”.     

Na Assembleia Municipal extraordinária foi ainda aprovado o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para o próximo ano. Os prédios urbanos do antigo regime passam a pagar 0,34 (pagavam 0,35), enquanto os prédios urbanos passam dos atuais 0,7 para os 0,6. Os prédios rústicos continuam abrangidos pela taxa de 0,8 por cento.