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Beira Serra sem utilidade pública
Eduardo Alves · quarta, 9 de outubro de 2013 · A associação de desenvolvimento rural que opera na Cova da Beira desde janeiro de 1995 viu ser-lhe retirado o estatuto de instituição com utilidade pública. A medida veio do atual governo e os responsáveis da associação dizem tratar-se de uma medida ilegal. |
Um dos projetos mais visíveis da Beira Serra é o Centro do Tempo |
21957 visitas A cessação de “utilidade pública” resulta de um despacho do executivo de Passos Coelho. Desde essa data que a associação de desenvolvimento rural “Beira Serra” deixa de poder apresentar esta figura legal e orgânica. Recorde-se que é o executivo governamental quem atribui esta designação, a associações, fundações ou cooperativas que tenham entre as suas atividades, interesses gerais para as populações quer no âmbito nacional, quer no regional, como é o caso da Beira Serra. Foi também o governo que retirou este estatuto tendo em consideração o facto da Beira Serra continuar a ter “a influência dominante de associados públicos nos seus corpos sociais”. Uma justificação falsa, no entender de Marco Gabriel. Para o coordenador desta entidade, tal postura é feita de forma ilegal. Gabriel falou à Rádio da Covilhã onde apontou diversos factos para esta ilegalidade. Segundo o coordenador, em dezembro de 2012 foi solicitada à Beira Serra a alteração dos corpos sociais, “mas foi apresentada uma contestação em abril”. Contudo, a entidade serrana nunca foi consultada sobre o seguimento do processo sendo agora confrontada com esta decisão. Algo que deveria estar “suspenso, segundo o Código do Procedimento Administrativo”, disse ao mesmo órgão de comunicação. Para Marco Gabriel as situações não são verdadeiras, até porque “provámos que os órgãos sociais efetivos da Beira Serra são compostos minoritariamente por entidades públicas”. Para além disso, o coordenador garante que nunca nenhuma destas instituições, desde autarquias a juntas de freguesia e outras, nomeou pessoas para ocuparem cargos na associação. Os próximos passos vão ser dados no sentido de impugnar esta decisão e provar que a mesma está errada e afigura-se ilegal. Ao longo dos últimos anos a instituição tem promovido diversos projetos destinados à população da Cova da Beira com os responsáveis a apontar para cinco mil as pessoas a beneficiar destas mesmas atividades. |
GeoURBI:
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