A redução das taxas de rating de Portugal tem vindo a afetar negativamente a competitividade de Portugal, ou seja, a sua capacidade competitiva e concorrencial, na medida em que a sinalização externa dos mercados aponta no sentido de que a economia portuguesa terá uma capacidade bastante condicionada para cumprir, em termos futuros, os compromissos assumidos, nomeadamente, em termos do pagamento do serviço de dívida contraída tanto por via do endividamento público como do endividamento dos privados. Para além disso, minimiza as expetativas de retorno dos investidores estrangeiros e nacionais, por nítida falta de confiança na capacidade de recuperação autónoma da economia portuguesa, em termos de regresso aos mercados internacionais como mecanismo de financiamento da atividade económica nacional. 

Os resultados obtidos num estudo desenvolvido recentemente pelo Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE), do Ministério da Economia e do Emprego de Portugal, tendo por base os indicadores disponíveis no início do ano de 2013, destacam o melhor posicionamento competitivo da Polónia, da República Checa e da Eslováquia, seguindo-se Hungria, Portugal, Espanha, Itália e, por último, Grécia. Entre estas oito economias do Sul e do Leste Europeu, Portugal só é mais competitivo que a Grécia e pontua ao lado de Itália e Espanha. Para sua melhor orientação, considere agora um exercício onde se comparam as quatro economias de Leste – Polónia, República Checa, Eslováquia e Hungria – com as quatro economias do Sul – Grécia, Itália, Espanha e Portugal. O objetivo é confrontar as forças e as fraquezas competitivas destas oito economias, que se posicionam no pelotão intermédio da União Europeia. A competitividade é analisada através de 48 indicadores, agrupados segundo seis dimensões de análise: crescimento; emprego; investimento; globalização; endividamento; e Europa 2020. Entre as seis dimensões consideradas, o investimento e o endividamento são as duas em que Portugal pontua pior, ficando em penúltimo lugar em ambas. A melhor pontuação é conseguida na implementação da estratégia Europa 2020.

As reformas operadas pelo atual elenco governativo estão longe de poder ser consideradas reformas estruturais. Na realidade operaram-se cortes em despesas fixas, nomeadamente, remunerações dos colaboradores de organismos da administração pública e adotou-se uma política fiscal não amiga da competitividade nacional, que resultaram no esmagamento da capacidade de aquisição e de investimento dos particulares e das empresas. Logo a receita de austeridade foi levada a um extremo que resultou numa situação de fadiga fiscal dos particulares e de stress financeiro do tecido empresarial, especialmente, micro, pequenas e médias empresas. Tudo somado resultou na desagregação do tecido industrial nacional, no aumento do desemprego, em especial, jovens com formação superior, e na redução drástica da procura interna. Contudo, a despesa pública mantém a sua trajetória galopante, fruto da incapacidade de controlo dos custos variáveis da chamada má despesa pública, alicerçada em contratos, prestações de serviços, avenças e consultoria especializada.  

A política e o regime fiscal revelaram-se nefastos para o reforço da capacidade competitiva das empresas portuguesas e estrangeiras a operar em Portugal. A nível interno, é urgente reduzir o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e também reduzir o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), no sentido de criar uma nova dinâmica de consumo interno e de atração do investimento nacional e do investimento direto estrangeiro. A nível europeu é fundamental (re)criar uma política fiscal capaz de criar incentivos para a localização e a deslocalização de investimento direto estrangeiro, com destino a economias da periferia europeia, em maiores dificuldades, nomeadamente, Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha (PIIGS). É impensável que a mesma empresa suporte 11% de IRC na Holanda e 25% em Portugal, pois é extremamente disforme a carga fiscal enfrentada pelos empresários.  

Portugal é um país que tem produções competitivas, capital humano qualificado em determinados nichos e uma estrutura institucional preparada para alavancar uma verdadeira economia do conhecimento, contudo necessita de investimento e de uma discriminação positiva por parte das altas instâncias da UE que, a meu ver, poderia assentar num perdão parcial da dívida, mas também na possibilidade de adotar um regime de taxas de câmbio flexíveis onde a divisa-padrão - o EURO - pudesse flutuar de acordo com a evolução do indicador mor de crescimento e de produção de riqueza nacional, ou seja, a variação do produto interno bruto (PIB) real. A ideia básica é criar categorias de Euro (1, 2 e 3) onde as diferentes economias da União Europeia figurem de acordo com o seu desempenho macroeconómico anual.  

Portugal e os seus territórios têm que agir! Desenhar e implementar um plano estratégico de reindustrialização; melhorar o capital humano e os fatores que influenciam o clima de investimento das empresas e a boa governação; acelerar o processo de transformação tecnológica e de qualificação dos recursos para poder dar o salto tecnológico para o grupo de países que geram tecnologia; qualificar a mão-de-obra e desenvolver um esforço de contenção (sem mais reduções) dos custos salariais, dada a posição intermédia em relação aos custos laborais e a posição desfavorável em matéria de capital humano, no panorama europeu; estimular mais e melhores empresários que consigam aumentar significativamente a produtividade de um número significativo de empresas; resolver rapidamente os problemas de estabilidade macroeconómica que afligem a Nação, nomeadamente, reduzir o défice público, melhorar a eficiência dos serviços públicos para poder reduzir a carga fiscal (excessiva) e assegurar a estabilidade financeira através de uma regulação eficiente do setor financeiro; eliminar a corrupção, aproveitando o enquadramento legal europeu e nacional; melhorar substancialmente o processo de inovação, as infra-estruturas de telecomunicações e as tecnologias de informação e comunicação (TIC); e promover a sustentabilidade do investimento direto estrangeiro, pois constitui uma importante fonte de transferência de tecnologia, que é imprescindível ao progresso tecnológico.