Alguns dos pontos que estiveram na base de um primeiro processo originado pela Inspeção Geral do Território (IGAT) voltam agora a dar sustentação do Ministério Público que quer julgar os autarcas.

Segundo nota enviada à comunicação social, tratam-se de três contraordenações no valor de quatro mil euros, referentes ao licenciamento de um salão paroquial e de uma pala de recepção numa unidade hoteleira da cidade. A estas informações, Carlos Pinto, presidente da edilidade serrana, acrescentou mais alguns pormenores. Segundo o social-democrata, visado neste processo, tal deve-se a estruturas “que estão 40 a 50 centímetros desviadas das medidas projetadas e o salão paroquial da Igreja dos Penedos Altos”. Confrontado por este processo judicial, na última assembleia, Pinto garante que se encontra “completamente tranquilo”.

A nota divulgada pelo município dá conta de uma inspeção, realizada em 2007, “tendo em vista a atividade desenvolvida pelos órgãos municipais entre 2001 e 2005, cujas conclusões foram divulgadas em meados de 2007”.

Esta inspeção visou transversalmente a assembleia e a câmara municipal, sobretudo, gabinete de apoio aos membros da câmara, recursos humanos, gestão administrativa, planeamento urbanístico e ordenamento do território. O referido relatório foi enviado ao DIAP de Coimbra que três anos depois determinou o arquivamento da totalidade dos itens referenciados pela inspeção, excepto o arquivamento de três contraordenações no valor de quatro mil euros, por despachos do autarca, o licenciamento do salão paroquial da Fábrica da Igreja dos Penedos Altos e o licenciamento da uma pala da recepção de uma unidade hoteleira, por despachos do então vereador João Esgalhado.

A estes supostos ilícitos, correspondeu o pedido de abertura de instrução que determinou o arquivamento. Porém, o Ministério Publico, em sede de recurso, obteve decisão superior, remetendo estes despachos para julgamento, que terá lugar no próximo dia 3 de junho, no Tribunal da Covilhã.