O UBIgual – Plano de Igualdade de Género da Universidade da Beira Interior – realizou no passado dia 12 de Abril, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas o Seminário ‘A Participação das Mulheres na Esfera Política’. Para Maria Helena André, ex-ministra do Trabalho e da Solidariedade Social do segundo governo de José Sócrates, discutir a presença das mulheres na vida política num momento de crise é um “arrojo” e uma forma de demonstrar que a conceção de que “em tempos de crise a história da igualdade não é matéria prioritária está errada”.

“Na realidade, todas as mulheres na política são discriminadas, direta e indiretamente, todavia a discriminação é por vezes realizada de forma tão subtil que faz com que muitas políticas afirmem que nunca foram alvo de preconceitos”, afirmou a ex-ministra. De acordo com Helena André, o problema da desigualdade na política portuguesa “não está na legislação”, dado que “em Portugal existem muito boas leis e muito protetoras, mas também uma grande dificuldade em implementá-las, respeitá-las e avaliá-las”.

Segundo Helena André, se existisse uma maior predominância do género feminino na política nacional esta seria “necessariamente diferente”, porque as mulheres “têm vivências e experiências diferentes dos homens, diferentes formas de olhar para a divisão do tempo, do espaço, são mais pragmáticas, têm maior capacidade de síntese”, e isso resultaria necessariamente na definição de “prioridades distintas” das que têm sido seguidas pelos homens na Assembleia da República. Para a antiga ministra esta problemática não pode ser vista como um debate entre a “esquerda e a direita”, mas sim como uma questão de “igualdade, cidadania e qualidade de vida”.

Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, referiu que estava presente na “Casa da República” quando se deu a aprovação da Lei da Paridade, que estabelece que todas as listas políticas devem ter, no mínimo, 33% de mulheres, e garantiu que à época a questão foi “muito controversa”. “Nenhuma discussão sobre os direitos das mulheres foi fácil naquela casa”, salientou. Apesar de a lei da paridade ter sido aprovada há cerca de sete anos, ainda hoje não é “completamente aceite”, no entanto Helena Pinto defende que esse cenário vai mudar a “curto prazo, porque vai passar a defender os homens e garantir-lhes um lugar na política nacional”.

Apesar do otimismo que revelou a respeito da aceitação, a curto prazo, da Lei da Paridade, a deputada do Bloco de Esquerda teme que a atual conjuntura de crise faça “regredir os direitos conquistados pelas mulheres”. “As mulheres, com a crise, correm um sério risco, diferente dos homens. Os homens, tal como as mulheres, estão a ser despedidos e colocados numa situação financeira terrível, todavia se as mulheres regressam a casa vão perder mais do que eles, porque vão perder a afirmação social que ainda não conseguiram garantir”, explicou.

Ângela Guerra, deputada pelo Partido Social Democrata, contou aos presentes que entrou no mundo da política, ainda na adolescência, aquando da entrada na Associação de Estudantes da Escola Secundária de Pinhel. Contudo a chegada à Assembleia da República aconteceu "quase por acidente de percurso”, devido à obrigação legal dos partidos respeitarem aquando da criação de listas políticas a Lei da Paridade.

A deputada assumiu que exatamente por ser “advogada, mas sobretudo por ser mulher” opôs-se “radicalmente à aprovação da Lei da Paridade”, dado que considerava que as “mulheres não precisavam de uma ordem normativa para conquistarem um lugar na política”. Atualmente, sete anos volvidos e após a entrada para a Assembleia da República, Ângela Guerra não tem dúvidas da “importância da lei” e de que se existem poucas mulheres ainda hoje na política não é por falta de “interesse”, mas sim porque as mulheres que têm “planos normais para a sua vida, como casar e ter filhos” se não tiverem uma “real estrutura de apoio” não “conseguem conciliar”.

Maria Helena Santos, investigadora do Instituto de Ciências Sociais, assegurou que apesar de desde o fim do século XX a desigualdade de géneros na política ter passado a ser vista internacionalmente como um “problema que é necessário combater”, em Portugal ainda existe uma “tolerância geral relativamente à ausência de mulheres na política”. “Os obstáculos informais, denominados de telhados de vidro, fazem com que mesmo quando as mulheres conseguem atingir cargos de revelo no panorama político as pressões sejam tantas que muitas acabam por cair”, afirmou.

Segundo os estudos levados a cabo por Maria Helena Santos, o modo como os deputados nacionais concebem a questão das desigualdades de género na política varia de acordo com a sua própria bancada parlamentar. “Para os deputados de direita trata-se de um problema social com consequências na política, pois esta não é uma ilha isolada; no entanto, responsabilizam as mulheres, considerando que se estas não estão presentes na política é porque não se interessam. Todavia, as deputadas de esquerda discordam dessa conceção defendendo que este é um problema de ordem política e um claro exemplo de democracia inacabada”, explicou a investigadora.