A proposta entregue pelos deputados da maioria prevê a reposição do financiamento do Ensino Superior em cerca de 75 por cento, aproximadamente 43 milhões de euros. A redução prevista será assim menor devido à transferência de cerca de 20 milhões de euros da dotação provisional dos Básico e Secundário para o Superior.

Esta alteração provocou indignação na comunidade escolar com pais e professores a exigirem que o valor a transferir seja reposto com verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Na guerra do Superior contra o subfinanciamento, perdeu o elo mais fraco, afirmam os  representantes do ensino Básico e Secundário

O presidente da Associação Académica da Universidade da Beira Interior (AAUBI) admite que a solução apresentada “pode até criar uma guerra dentro do ensino público”. Pedro Bernardo questiona a eficácia da medida que irá sempre afetar a qualidade do ensino, pois, explica, “já se percebe alguma falta de qualidade do ensino secundário pela preparação e conhecimentos com que os alunos chegam ao superior”.

A restante verba de reforço do Ensino Superior será afetada pelo MF à direção-geral do Ensino Superior, para ser redistribuída às universidades e politécnicos. Uma proposta que será debatida esta semana na Assembleia da República na discussão na especialidade do OE2013, cuja votação final está agendada para dia 27.

PSD e CDS referem que com esta medida os cortes no financiamento ao Superior regressam ao valor anunciado em Julho. Isto é, cerca de 4 por cento (15 milhões de euros) referentes às transferências do MEC e despesas com investigação científica.

Com o recuo da medida anunciada pelo MEC estará afastado o cenário previsto no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP):  o colapso de universidades e politécnicos, provocado pela não reposição de subsídios e acréscimo de despesa de 15 para 20 por cento com a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Para o presidente da AAUBI “este ligeiro recuo por parte do Governo mostra algum bom senso, mas não revela vontade de solucionar o problema da falta de estratégia para o ensino superior”.