Depois de 11 anos e vários recursos, a Câmara da Covilhã vê o Supremo Tribunal Administrativo negar o pedido de recuso no processo que opõe a edilidade à ACBI. Entre outras razões apontadas para condenar a edilidade e os responsáveis estão ações de “litigância e má-fé”.
O Supremo Tribunal Administrativo não aceitou o recurso da Câmara Municipal da Covilhã “dando assim mais uma vez a razão à ACBI neste diferendo que demorou onze anos a chegar ao fim”, sublinham os responsáveis da instituição cultural. Depois do Tribunal Administrativo de Castelo Branco, do Tribunal Administrativo Central do Sul é agora o Supremo a confirmar a razão da ACBI em todo este processo. “Pela atitude deplorável que a Câmara da Covilhã sempre manteve e que chegou ao ponto de o tribunal condenar a mesma por ‘Litigância de Má Fé’”, a ACBI decidiu avançar com novo processo contra a autarquia, acrescenta o comunicado difundido pela Comunicação Social. No entender da ACBI, para além do que a edilidade serrana foi condenada a pagar, terá de indemnizar a ACBI pelos danos causados ao longo destes anos.
“Certo é também um processo contra o presidente da câmara por dolo, pois também no entendimento da ACBI, o referido político causou danos à autarquia sendo que o arrastar do processo e sem qualquer gesto de entendimento, prejudicou a mesma do ponto de vista económico, querendo a ACBI que esse dinheiro seja reposto à autarquia pelo referido político”, adianta também o mesmo documento. Segundo os responsáveis pela associação cultural, várias foram as pessoas da sociedade civil que se mostraram disponíveis em participar neste processo, nomeadamente encarregados de educação das crianças que frequentam a ACBI assim como figuras ligadas ao meio politico. No entanto “a ACBI não vai deixar politizar esta situação e irá de modo próprio avançar contra o actual presidente da câmara”.
Recorde-se que todo este diferendo se arrasta há mais de uma década e teve origem na anulação, por uma das partes, de um protocolo de colaboração. Depois da sentença do Supremo, a ACBI aguarda uma resposta da câmara em relação à sua iniciativa de pagar. Caso tal não aconteça “o advogado da associação pedirá ao tribunal para executar a sentença o que no entender da ACBI é mais uma prova da postura da autarquia ou de quem a dirige. Fica claro que por parte da ACBI não haverá qualquer margem de negociação nem possibilidade sequer que essa situação seja colocada”.