Na senda do infindável processo de resolução apressado da falta de competitividade da economia nacional e da falha de mercado com origem na torneira orçamental, continua a imperar uma falta colossal de visão estratégica para termos um país dotado de agricultura sustentável.

Os trade-offs entre os custos decorrentes da implementação de projetos de agricultura com dimensão industrial e sustentável, e os benefícios atribuíveis à auto-suficiência produtiva em produções agro-industriais especializadas, não têm sido equacionados dentro de uma rationale, que objetive fundamentalmente o reforço da capacidade produtiva e exportadora nacional, em termos de vantagens comparativas.

O modelo que impera nos últimos anos centra-se na disponibilização esporádica de uma política de subsídios, que em nada contribui para o desbloqueamento das barreiras à entrada de que este setor estratégico padece, nomeadamente, por via dos elevados custos de investimento, a especulação imobiliária e a inexistência de penalizações para elevadas taxas de desocupação de terrenos para cultivo ou exploração produtiva de outra natureza ligada ao setor primário.

Recuperando um princípio básico de Economia: as pessoas respondem a incentivos! É disso que o setor agro-industrial necessita, ou seja, de uma política de incentivos que, em primeiro lugar, facilite a entrada de novos investidores, e para os quais a capacidade financeira não deve ser a questão crítica para decisão, mas sim a sua capacidade de realização passada, presente e futura.

Em segundo lugar, os projetos a apoiar devem ser precedidos de uma reorganização de prioridades, em termos de uma definição clara e orientadora das produções que devem ser apoiadas, em função de uma estratégia de exportações que, até ao presente, também não temos organizada por setor e por referência produtiva, atendendo ao seu valor acrescentado, por fase da cadeia de valor de produção e consumo de bens agro-industriais. Em termos competitivos e internacionais, não basta produzir porque é endógeno e tradicional, tem que ser excelente, a um preço competitivo e, sobretudo, ter o cliente assegurado, por características diferenciadas da oferta produtiva.

Em terceiro lugar, a questão da capacidade exportadora do setor é crítica para a definição da sua escala produtiva, ou seja, é necessário definir os mercados-alvo e relevantes, e depois implementar incentivos que confiram benefícios fiscais e tributários para efeitos de escolha da localização da unidade produtiva e também da sua dimensão exportadora. O produtor que exporte mais deve ser incentivado a reinvestir os benefícios atrás referidos na criação de postos de trabalho para jovens qualificados, na utilização massiva de fontes de energias alternativas e na procura extramuros de serviços investigação e desenvolvimento.

Em quarto lugar, a fileira agro-industrial carece de ser acompanhada continuamente, para que os incentivos a colocar nas parcerias entre centros de investigação e indústria sejam focados exatamente nas oportunidades disruptivas de novos negócios com capacidade de geração de valor acrescentado. Requer-se uma efetiva transferência de conhecimento e tecnologia dos primeiros para a segunda, mas que tem que implicar a indústria, ou seja, conferindo-lhe incentivos para financiarem investigação orientada para a resolução de problemas de tecnologia e novos processos de produção.

Em quinto lugar, a opção pelas produções especializadas deveria ter por base critérios de escolha que respondam a uma opção de produção normalizada ou não normalizada, em função das características da produção. Afinal o que queremos colocar no mercado? Fruta padronizada ou fruta biológica, de alto valor acrescentado, em termos de diferenciação potencial nos mercados internacionais?

Em sexto lugar, e voltando à dimensão interna do setor, haja coragem para respeitar quem está apostado em produzir. Nesse sentido, sugere-se a criação de incentivos focados na dinamização de uma base de terras que, de forma garantida, sejam ocupadas por jovens empreendedores para efeitos exclusivos de produção agro-industrial ou pecuária.

Em sétimo lugar, a criação de cooperativas com gestão profissionalizada devem integrar um novo quadro regulatório de incentivos do Estado que visem dinamizar o aproveitamento do solo com fins de instalação, exploração e produção, fazendo uso de novas formas de incubação e empreendedorismo na agricultura.

Em oitavo lugar, os incentivos devem de uma vez por todas ligar a agricultura à produção de energia, seja solar, eólica, biomassa, etc. Mas para tal ligação ser concretizada, é necessário resolver falhas de mercado e remover interesses que obstaculizam a competição de produtores e vendedores de energia e contribuem para a criação de uma capacidade de produção ociosa, que compromete negativamente a nossa fatura energética e a capacidade competitiva e de internacionalização do setor primário nacional.

Em nono lugar, é necessário desenhar e incentivar a participação dos produtores na resolução da falha crítica referente à distribuição. Ter uma estratégia nacional concertada entre Ministérios, para ter uma efetiva política nacional de logística e distribuição é um fator-crítico de sucesso, pois pensar estrategicamente a terra, sem a ligação competitiva por porto de mar e a subsequente dinamização articulada da rede ferroviária, é ter horizontes muito curtos, face à incontornável questão económica dos custos de transporte que se somam aos custos de produção.

Por último, sugere-se a criação de uma carta de distritos agrícolas, que utilize a lógica de concentração espacial de produtores ou serviços relacionados, que comporte a totalidade das nove vias alternativas de política de incentivos anteriormente propostas, para dotar o País de uma maior capacidade de planeamento das suas atividades verdadeiramente produtivas, numa lógica similar à usada nas denominações de origem, mas que comporte a inovação de estas últimas não serem de micro escala, mas sim de natureza agrupada e concentrada espacialmente de acordo com as relações institucionais passíveis de serem dinamizadas entre Universidade, Indústria e Governo.          

João Leitão

Universidade da Beira Interior & Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico