O processo arrasta-se há uma década, com a autarquia covilhanense a ser condenada de forma sucessiva, em relação à ACBI. Na génese do diferendo entre as duas partes está a rotura unilateral de um protocolo que durou pouco mais de seis meses.
Todo o caso remonta a Maio de 2002, data em que a autarquia serrana celebrou um protocolo de cooperação com a ACBI. O documento atribuía um subsídio anual, no montante de 27 mil euros, à instituição dirigida pelo maestro Luís Cipriano, em troca de vários eventos culturais que o Coro Misto ou outros elementos ligados à associação teriam de realizar na cidade. As boas relações entre os dois organismos eram de tal ordem, diz Luís Cipriano, que o acordo firmado a meio do ano contemplava já retroativos, desde janeiro de 2002. Mas, a clareza com que o músico se recorda da assinatura do protocolo é a mesma com que se lembra também da forma como este, passado pouco mais de um mês, foi unilateralmente desfeito. “Devido a uma entrevista minha a um jornal regional, onde dizia de forma verdadeira e nada crítica em relação à Câmara da Covilhã, que cidades como a Guarda, Fundão e Castelo Branco estavam a ganhar uma maior dinâmica cultural, recebi um fax que dava conta do fim do apoio”, descreve Cipriano. Tal documento, datado de junho desse ano, é assinado por Maria do Rosário Rocha, à data, vereadora da cultura num executivo social-democrata, liderado pelo atual presidente, Carlos Pinto.
A postura da autarquia levou a ACBI a procurar respostas e motivos oficiais por parte da entidade musical, mas, segundo o maestro, nada resultou. Daí que a associação cultural tenha avançado com uma queixa judicial, a qual viria ter uma primeira resposta em 2008. Nessa altura o Tribunal Administrativo de Castelo Branco condenou a autarquia covilhanense e os seus responsáveis “por terem agido por litigância por má fé”, diz Cipriano. Uma decisão a que a autarquia recorreu, “sem ter manifestado qualquer vontade de diálogo”, e que volta agora a ter nova resposta, pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, condenando, mais uma vez a edilidade.
Luís Cipriano diz que tal não se trata de uma vitória da ACBI, até porque, “estes diferendos não se devem assumir, pelo menos da nossa parte, como guerras”. Todavia, o maestro confessa que foi difícil, ao longo da última década “enfrentar algumas situações”. “A associação foi a entidade cultural que mais medalhas e mérito conquistou em Portugal e no estrangeiro”, mas tal parece “não ter relevância para a autarquia”.
Depois de ter tido conhecimento da decisão do tribunal central, Cipriano espera agora que a sentença transite em julgado “o mais rapidamente possível, para que seja o atual presidente a pagar o que fez”. Estão em causa vários milhares de euros, montantes que envolvem os subsídios a serem dados na altura e os respetivos juros, acrescendo ainda os custos do processo. Todas estas “brincadeiras”, diz o maestro “saem caro aos contribuintes e a todos”. As mesmas “devem ser pagas por este executivo” para que “não sejam deixadas heranças destas aos próximos presidentes”, reitera o maestro. Segundo este responsável, a ACBI irá até às últimas consequências para fazer cobrar a sua dívida.