Os valores avançados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) são exemplificativos do preço pago pelos vários munícipes nas suas faturas de gás natural. No relatório publicado na passado sexta-feira, 15 de junho, destaca-se o facto do Fundão aplicar uma taxa de subsolo de 22 por cento, enquanto que a Covilhã aplica 15 por cento, isto quando Lisboa pratica tarifas na ordem dos 3,3 por cento, o Porto não vai além de dois por cento e Guimarães 0,2 por cento.
O Jornal de Negócios da passada terça-feira dá destaque a este relatório e ao facto destes dois municípios do interior cobrarem valores desta ordem de grandeza. Segundo o mesmo diário “a cobrança de taxas de subsolo é uma opção de cada município. Em muitas cidades do País os munícipes não estão a pagar nada”. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aponta para o facto dos clientes de gás natural destes municípios pagarem taxas de ocupação de solo muito mais elevadas que as tarifas praticadas no litoral. Recorde-se que depois de um conflito judicial entre autarquias e empresas de gás acabou por surgir, em 2008, legislação que confere às assembleias municipais o poder de decisão das respetivas taxas, sendo estas, posteriormente refletidas nas contas dos consumidores finais.
No mesmo documento, a ERSE aponta ainda o facto desta taxa “não ser uma questão tarifária, mas sim um encargo para os consumidores de gás natural, determinado pela Resolução de Conselho de Ministros nº98/2008, de 23 de junho, que aprovou os contratos de concessão para o setor”. O Jornal de Negócios, em notícia sobre esta matéria, lembra que “com o aumento de 6,9 por cento, a partir de julho, estas taxas geram ainda mais situações de acentuadas distorções tarifárias”.