Foram 11 universidades que marcaram presença na reunião geral dos administradores de Ação Social. Um encontro que teve lugar na Covilhã e que serviu para colocar à discussão dos responsáveis destas áreas as mais recentes temáticas da gestão.
Bolsas de estudo e Lei dos Compromissos dominaram este dia de trabalho e também as conclusões daí resultantes. A Universidade da Beira Interior acolhe pela segunda vez, no prazo de dois anos e meio este tipo de encontro. “Esta é uma reunião particularmente importante no momento que surge a necessidade de auscultar vários serviços e trabalhar em coordenação com os reitores das universidades públicas para melhorar a plataforma de bolsas isto para acolher melhorias naquilo que são mecanismos de avaliação e decisão de bolsa e até em algumas alterações nos mecanismos de atribuição de bolsas de estudo”, explica João Leitão, administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior.
Nos últimos tempos muitas têm sido as vozes que denunciam uma redução no número de bolsas e nos apoios aos estudantes. Desde associações académicas até alguns dos partidos políticos com presença parlamentar, indicam este facto. O administrador da academia beirã explica, ainda assim, que “não existe um número máximo de bolsas e não há restrições orçamentais a esse nível. A plataforma não é mais do que um processo em que existem entradas e saídas de dados. A colocação de dados é feita em prazos definidos, pelos candidatos, introduzindo-se documentos referentes ao rendimentos do agregado, residência, composição, entre outros. Por sua vez, a plataforma faz a relação com os dados inseridos e as finanças e segurança social, vê se a situação contributiva está ou não regularizada por parte dos agregados e depois sai o resultado. Daí não existir o cenário de restrições”.
A Lei dos Compromissos foi outro dos pontos abordados. Sobre este assunto, o responsável académico diz que “todas as cautelas e toda a atitude previdente que vinha sendo tomada agora acentua-se porque os serviços estão obrigados a renegociar uma série de contratos e à existência de um fundo de maneio fazendo face a compromissos que têm em vista os custos de funcionamento”.
Já na lógica de investimentos “é preciso ter especial cuidado e reserva para que os compromissos plurianuais não sejam assumidos de forma alguma sem autorização prévia do ministro das Finanças e com o conhecimento do ministério da tutela. Há maior responsabilidade e disciplina financeira”, garante João Leitão.
Para o administrador da instituição, este novo quadro legislativo condiciona o funcionamento, mas sobretudo, “obriga a adaptar os serviços”. Daí que “a própria universidade e os Serviços de Ação Social da UBI encetaram uma mudança, há cerca de dois anos e meio, quando aderiram a uma plataforma de compras públicas e isso obrigou-nos a fazer uma revisão, não só dos procedimentos dos concursos mas também da forma de celebração dos contratos e progressivamente isto vem-nos dar razão”.
Do encontro saíram então algumas propostas de possíveis melhorias no processo de atribuição de bolsas de estudo, mas também uma mensagem que deve servir para “sublinhar a importância da área da ação social nas universidades que é um serviço de suporte fundamental, que toda a gente se lembra em períodos de crise, que ninguém lembra se tudo correr bem, e que toda a gente está pronta a apontar o dedo se alguma coisa não correr tão bem. O que é facto é que a ação social é o garante da sustentabilidade deste tipo de instituição”, acrescenta.