A polémica estalou há cerca de um mês no município do Fundão. Paulo Fernandes, presidente daquela edilidade, foi confrontado com várias queixas de cidadãos pelo facto da empresa Beiragás estar a refletir nas faturas a taxa de utilização do solo municipal.
Este imposto é aplicado pelas autarquias à empresa, que por sua vez o faz cobrar aos seus clientes. Um passo que o edil considera anticonstitucional. Por isso mesmo, o social-democrata agendou uma reunião de trabalho com o secretário de Estado da tutela no sentido de lhe fazer chegar este protesto. O mesmo tema será também debatido na Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Tal se junte a este debate Carlos Pinto, presidente da autarquia covilhanense. Na passada semana, este foi um dos temas falados na sessão de câmara. Perante reclamações dos munícipes, que não encontram razão para a existência deste tipo de taxas, o edil mostrou-se “revoltado” com este tipo de cenário. Isto porque, “o Estado assiste a este tipo de coisas só porque a empresa é a Galp”.
Com o intuito de reverter a situação, o também social-democrata espera uma resposta efetiva da entidade reguladora do setor. Os vereadores socialistas apoiam a tomada de posição do autarca. Para Vítor Pereira, esta cobrança por parte da Beiragás constitui um ato “lamentável, uma vez que os cidadãos acabam por ter as suas contas aumentadas” e por outro lado, “a autarquia não pode deixar de cobrar estas taxas à empresa”.