O Governo vai manter o regime de discriminação positiva, no que diz respeito à isenção do pagamento de portagens, apenas em algumas vias. A partir do próximo mês de Julho, algumas das antigas SCUT passam a ser pagas na totalidade.
A decisão do executivo liderado por Passos Coelho vai no sentido de abolir as dez passagens gratuitas que os habitantes das regiões próximas das autoestradas anteriormente sem portagens. Na zonas do País com um índice de poder de compra acima dos 80 por cento da média do PIB, as “borlas” desaparecem e os utilizadores passam a pagar a totalidade de viagens que fazem nestas vias.
Uma decisão que, para já, deixa de fora a Beira Interior, onde estão localizadas duas destas vias, a A23 e a A25. Depois da entrada em vigor das portagens neste tipo de estrutura, o decréscimo de veículos a circularem nas mesmas tem caído de forma significativa. Movimentos cívicos, empresariais e de autarcas têm solicitado o fim das portagens ou a revisão das tarifas, que para alguns troços fazem com que estas vias sejam as mais caras autoestradas da Europa. Contudo, o máximo conseguido foi o regime de discriminação positiva que permite aos habitantes das regiões próximas destas vias um conjunto de dez viagens gratuitas em cada mês e 15 por cento de desconto nas restantes viagens.
Segundo a Estradas de Portugal, o Governo recua agora na sua posição e muitas das “regiões” isentas vão passar a pagar portagens na totalidade. Um dos casos vai para a zona do Algarve que irá agora deixar de ter isenção. Na zona Norte, nomeadamente na A28, A29, A41 e A42, está também prevista a possibilidade de retirar este tipo de isenção. Nestas estradas circulam mais de 336 mil veículos com este regime de discriminação positiva. Mas muitos têm sido os protestos por parte de utilizadores, relativamente à aplicação de portagens. Nesse sentido, a mais recente polémica regista-se com os veículos com matrículas estrangeiras que se deslocam a Portugal. As estações de venda de vias de circulação pré-pagas, instaladas junto às fronteiras, têm registado sucessivas avarias e muitos dissabores a quem quer circular nas autoestradas portuguesas.