No âmbito das actividades do mês de Março na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, teve lugar mais uma aula aberta com o tema «Como pagar menos impostos legalmente», conduzida por Fernando Lobo, assistente no Departamento de Gestão e Economia e estudante de doutoramento em Gestão. A sessão, de entrada livre para alunos e comunidade, decorreu na passada sexta-feira, e nela foram divulgadas as alterações ao Código do IRS, aplicáveis aos rendimentos do corrente ano.
Dividida em duas partes, uma com uma componente mais teórica, e outra com exemplos aplicados referentes aos dados analisados anteriormente, a aula de Fernando Lobo serviu para alertar os presentes das alterações mais significativas na cobrança do IRS, de modo a mostrar «de onde virá o apertão que vai atingir os portugueses».
E, se já se espera um emagrecimento na devolução do IRS já em 2012, as medidas de austeridade ainda se vão fazer sentir de forma mais veemente no próximo ano. A extinção de benefícios fiscais, o aumento do imposto municipal sobre imóveis (IMI), ou até mesmo alteração no valor de referência usado pelo governo este ano no subsídio de alimentação, vão servir de alicerce para ampliar a dificuldade vivida pelas famílias.
Mesmo em épocas de crise, quem quiser adquirir um novo automóvel, vê novas cargas fiscais a serem implementadas. Se em 2011 os automóveis “comerciais” estavam sujeitos a 55% do valor do imposto sobre veículos, em 2012 e 2013, passaram a pagar a totalidade do ISV.
O próximo ano também vai ser marcado pelo número de pensionistas portadores de rendimentos mais baixos que vão passar a pagar imposto. Também os encargos com a saúde vão sofrer alterações significativas nas despesas. Se em 2011 se podia deduzir 30% das despesas com saúde, em 2012 esse valor vai descer para os 10% e com um tecto de 838€. Em números, as contas são facilmente traduzidas: se existe uma despesa de 1000€, com a antiga taxa em vigor, podiam ser deduzidos 300€. Com os novos cortes, o valor ficar-se-á pelos 100€.
A escapar aos cortes, apenas a educação, em que se registam os valores do ano transacto. Em 2012, as alterações são prejudiciais e apontam em praticamente todas as direcções. Se até 2011 existiam limites próprios na dedução de despesas, existem agora tectos máximos para o conjunto das deduções à colecta [imagem do gráfico] que são cada vez mais fáceis de atingir e que vão esbarrar com os rendimentos auferidos pelas famílias.