Absolvidos pelo Tribunal da Covilhã, do crime de prevaricação, Carlos Pinto e João Esgalhado podem voltar a ser chamados à justiça. O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu novo julgamento.
Só na passada segunda-feira a autarquia reagiu à intimação da Relação de Coimbra que data de 20 de Dezembro. Um comunicado avançado pela edilidade servia também para dar resposta à novidade do “Jornal de Notícias” que dava como certo a reposição do julgamento dos dois eleitos. Segundo esta publicação, o responsável camarário e o vereador, ambos eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD), devem voltar a ser julgados pelo crime de prevaricação.
A acusação é sustentada num suposto arquivamento, ordenado pelos dois eleitos, de contra-ordenações relativas a edificações na zona das Penhas da Saúde e também no bairro dos Penedos Altos. Segundo a nota divulgada pela edilidade, os dois visados vão agora pedir a nulidade desta decisão, avançando ainda que os mesmos desvalorizam o caso que consideram de “kafkiano”.
Já no ano passado, o Tribunal da Covilhã acabou por arquivar este processo, apesar de ter dado como provadas as situações. Uma decisão que foi tomada tendo por base o facto dos dois autarcas “não terem intenção de beneficiar terceiros”.
Ao que parece, o Ministério Público recorreu de tal desfecho e levou o caso ao tribunal da relação, que abre agora tudo de novo, mas os membros do executivo camarário querem pedir a nulidade do processo.