Autarcas e advogados juntaram-se no passado dia 9 de março, na Covilhã, para debaterem o mapa judicial proposto pelo ministério da tutela. Covilhã, Fundão, Belmonte e Penamacor tomaram posição sobre o assunto, votando contra a Proposta de Reorganização Judiciária.
Segundo a nota oficial da autarquia serrana, os municípios da região encaram a proposta ministerial “como um verdadeiro atentado contra os interesses dos cidadãos que representam, porquanto se trata de uma medida potenciadora do afastamento dos tribunais relativamente às mais de cem mil pessoas que aqui residem, à relevante atividade económica existente e, acima de tudo, um desrespeito pelo significativo movimento processual judiciário inerente a esta realidade”.
Os responsáveis autárquicos esperam agora reunir o apoio de vários setores para mostrarem o descontentamento perante a vontade de encerrar tribunais na região. Um grupo que espera salvaguardar a função social da justiça, pedindo por isso “a criação de uma comarca com sede na Covilhã e a manutenção das atuais valências de resposta processual dos Tribunais do Fundão e Penamacor”.
Recorde-se que assim que foi conhecida a posição do Ministério da Justiça face a este tema, seis autarcas da região subscreveram um comunicado no qual consideravam a medida do poder central “um atentado contra os interesses dos cidadãos, da justiça e da realidade económica e social da região”. Os presidentes das câmaras da Covilhã, Fundão, Belmonte, Penamacor e os delegados da Ordem dos Advogados de Covilhã e Fundão foram então o rosto visível da rejeição da proposta de reorganização judiciária. Esta reorganização, com o encerramento de vários tribunais, irá afastar a justiça das populações. A indignação é crescente “numa realidade territorial específica nesta parte do País, composta pelos municípios supra referidos, que assenta na sua demografia relevante”.
Um território em causa que constitui “um centro de afirmação comercial, industrial, agrícola e de serviços”. Daí que os autarcas apontem como algo “absolutamente impraticável”, o cenário de ser criada uma única comarca, em Castelo Branco.