PS propõe novo regimento da câmara

Os dois vereadores socialistas que estiveram presentes na sessão de câmara da passada sexta-feira, 6 de Novembro, apresentaram uma proposta de criação de uma comissão redactora do regimento da Câmara da Covilhã.

Porque “o regimento de funcionamento da câmara municipal é um importantíssimo instrumento de regulação do seu funcionamento, tendo em vista a agilização dos processos de tomada de decisão e eficácia e implementação das deliberações tomadas”, os vereadores do Partido Socialista avançaram com uma proposta da criação de comissão redactorial do regimento.
Vítor Pereira e João Correia recordam que o conjunto de vereadores da autarquia é composto por duas forças políticas e que por isso mesmo, a oposição “não pode ver diminuídos, cerceados ou coarctados os seus direitos”. Como a autarquia vai agora elaborar um regimento de actuação, os socialistas colocaram em cima da mesa uma proposta que passava pela designação de um grupo de trabalho composto por dois vereadores da maioria e um da oposição.
Um grupo que deveria assim “analisar e discutir o corpo final do documento onde vão ser incluídas medidas regimentais indispensáveis ao livre exercício do contraditório”. Isto “tudo em nome dos princípios da transparência e do são debate democrático que sempre deve presidir ao processo de tomada de decisão”, sublinha Vítor Pereira.