Câmara da Covilhã quer edifício do tribunal

A autarquia serrana quer recuperar os edifícios onde funcionam actualmente, o tribunal e a cadeia da Covilhã. O assunto arrasta-se há já algum tempo, mas agora a edilidade apresentou mesmo uma acção judicial contra o Estado.

Na passada semana, a Câmara Municipal da Covilhã apresentou uma acção, de carácter ordinário, no Tribunal da Covilhã, com o objectivo de recuperar o imóvel onde há várias décadas funcionam os serviços judiciais tutelados pelo Ministério da Justiça.
Esta acção tem como principal objectivo a condenação do Estado, para que, quer o edifício do tribunal, quer a cadeia, sejam restituídos à edilidade, proprietária dos imóveis.
Segundo os responsáveis pela edilidade covilhanense, há mais de três anos que estão a ser solicitados ao Estado, sobretudo através do Ministério da Justiça, as verbas relativas ao pagamento da utilização dos edifícios. Contudo, as respostas têm sido nulas.
O processo de divergência das partes começou quando a câmara pôs termo a um contrato “comodato” de empréstimo de bens. Uma decisão que, segundo os membros da maioria social-democrata, que actualmente estão à frente da Câmara da Covilhã, surge depois de o próprio Estado ter pedido a posse dos imóveis que sempre foram da autarquia.
Em comunicado enviado à Imprensa, a edilidade serrana sublinha que esta é uma atitude que, “além de desrespeitar a lei e os tribunais, não se apresenta uma proposta “séria”, continuando o Ministério da Justiça a usufruir dos imóveis prejudicando o município em valores que ultrapassam os 50 mil euros mês”.
 As conversações que o ministério diz ter encetado em Maio, são assim postas em causa pela autarquia que se mostra estar disponível para levar o caso “até às últimas instâncias”.