Vítor Pereira pode levar Câmara da Covilhã a tribunal

A 16 de Janeiro, a maioria social-democrata na Câmara da Covilhã aprovou uma deliberação que dá como injustificadas as faltas de Vítor Pereira, vereador socialista da autarquia e também deputado da Assembleia da República. Agora, o socialista diz que o caso pode chegar a tribunal.

É com indignação que o vereador da Câmara da Covilhã, eleito pelo Partido Socialista assiste à aprovação de uma deliberação onde se tornam as suas faltas injustificadas. Vítor Pereira, que também desempenha funções de deputado na Assembleia da república, eleito pelo círculo de Castelo Branco, diz que a deliberação votada no passado dia 16 de Janeiro “é ilegal”.
O episódio começou com a maioria social-democrata, na autarquia serrana a aprovar uma deliberação que passa a não aceitar justificações de índole parlamentar, como representações de deputado da Assembleia da República, para faltas às sessões de câmara. Desta forma, as faltas de Vítor Pereira passam a estar injustificadas.
Na passada sexta-feira, 6 de Fevereiro, o socialista pediu a revogação desta medida, mas viu rejeitada a sua proposta. O caso ganha agora nova dimensão, com Vítor Pereira a ameaçar recorrer aos tribunais caso a situação se mantenha.
Na óptica do vereador socialista esta é uma medida que visa apenas “o meu afastamento dos trabalhos autárquicos”. Perante o impasse agora criado, o socialista adianta que “quando tiver de faltar por trabalhos de deputado e essa ausência não me for justificada, darei de imediato instruções ao meu advogado para intentar um processo crime de denegação de justiça contra os vereadores que deliberarem nesse sentido”.
Pelo lado da autarquia, João Esgalhado, vice-presidente do executivo social-democrata esclarece que “a legislação determina ao órgão em causa – neste caso, a câmara –, justificar ou não as faltas”. O vice-presidente adianta, todavia, que o tema e as condições do mesmo vão agora ser analisados mais pormenorizadamente, do ponto de vista jurídico, para aferir a legalidade ou não do mesmo.
Esgalhado recorda que a decisão da maioria no executivo acabou por ser tomada neste sentido, devido à falta sistemática do vereador socialista nas reuniões de câmara. Em declarações à Rádio Cova da Beira, Esgalhado acrescenta que “politicamente o autarca do PS tem privilegiado o exercício das suas funções de deputado na AR colocando em segundo plano o lugar, para o qual foi eleito, no município da Covilhã”.