Câmara paga a novos empresários

A Câmara Municipal de Manteigas vai dar cinco mil euros por cada posto de trabalho. Uma medida que tem como objectivo estimular o desenvolvimento da economia local.

A Câmara Municipal de Manteigas anunciou a aprovação de um programa de incentivo à criação de emprego, com a atribuição de subsídios, no valor máximo de 5 mil euros, por cada posto de trabalho criado no concelho.
Segundo informação da autarquia, o município aprovou na última reunião do executivo, o projecto de regulamento de incentivo à criação de emprego, designado por "Manteigas Pró-Emprego", que prevê a concessão de dois mil e 500 euros ou de 5 mil euros “por cada posto de trabalho criado”, até ao montante máximo de 125 mil euros.
Com esta medida, a Câmara de Manteigas, presidida pelo social-democrata José Manuel Biscaia, pretende “estimular, através de um incentivo monetário, o desenvolvimento da economia local e a criação de novas oportunidades de trabalho no município”. “O incentivo à criação de emprego poderá ser concedido a empresários em nome individual ou a pessoas colectivas de natureza privada que criem postos de emprego, para si ou para terceiros, e que reúnam as demais condições estabelecidas no referido regulamento”, adianta a autarquia.
Segundo a Câmara Municipal, o incentivo de dois mil e 500 euros será atribuído “por cada posto de trabalho criado através do recurso ao contrato de trabalho a termo certo e a tempo inteiro, com duração não inferior a três anos, incluindo renovações, a contar da data da concessão do apoio”.
Já o subsídio, não reembolsável, no valor 5 mil euros, será entregue “por cada posto de trabalho criado através do recurso a contrato de trabalho por tempo indeterminado e a tempo inteiro, desde que o posto de trabalho se mantenha no mínimo durante três anos, a contar da data da concessão do apoio”.
Os promotores indicam que o montante dos incentivos a atribuir não poderá ultrapassar os 125 mil euros e que os mesmos “são cumuláveis entre si e com os demais apoios concedidos pelo Município, à excepção dos do Programa de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento”. Podem beneficiar desta medida os empresários que, entre outros factores, não se encontrem em situação de dívida ou litígio judicial com o Município, tenham a sua situação regularizada junto da Segurança Social e das Finanças e se encontrem legalmente constituídos e licenciados para o exercício da actividade. Também serão apoiados os investidores que “tenham criado postos de trabalho há menos de três meses a contar da data do requerimento ou venham a criá-los de facto dentro do prazo de seis meses a contar da data da atribuição do subsídio”, refere a autarquia.