Tribunal dá razão a Fausto Baptista

A sede do PSD da Covilhã foi o local escolhido para a apresentação das conclusões do processo judicial interposto pelos membros da Assembleia Municipal da Covilhã, eleitos pela CDU.

O Tribunal Central Administrativo do Sul considerou, na passada semana, “totalmente infundada” a acusação feita pelos membros da Assembleia Municipal da Covilhã, eleitos pelo CDU, ao presidente da Junta de Freguesia de São Jorge da Beira.
Recorde-se que há cerca de seis meses, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco decidiu constituir arguido, Fausto Baptista, presidente daquela junta. Facto que implicava uma pena de perda de mandato. O caso tem por base a firma “F. Baptista – Tratamento e Controlo de Águas e Saneamento, Lda”. Empresa da qual o presidente da Junta de Freguesia de São Jorge da Beira e membro da Assembleia Municipal da Covilhã é sócio gerente. Mas empresa essa que presta serviços à Águas da Covilhã (AdC), motivo pelo qual, os membros da CDU dizem existir algumas incompatibilidades.
Contudo, o Tribunal Central Administrativo do Sul vem agora dar razão ao autarca e anular a decisão anterior. A concelhia do PSD da Covilhã manifestou o seu agrado pela decisão e reiterou “total apoio e solidariedade para com o presidente da Junta de Freguesia de São Jorge da Beira, eleito democraticamente pelo povo”. Os membros da comissão afirmam que esta decisão vem “repor a verdade a uma pessoa que é exemplo de honestidade e empenho pela freguesia”. No comunicado dirigido aos jornalistas, a concelhia tece ainda algumas acusações ao deputado comunista Jorge Fael.
Por outro lado, Fausto Baptista veio também congratular-se com a decisão e lembrar que “não é, nem pode ser, aceitável que um partido e as pessoas que o representam, use(m) e abuse(m) do estatuto de estar na política para constantemente andarem na praça pública, na I.G.A.L., no Ministério Publico, nas Assembleias Municipais, etc., a caluniarem e a denegrirem pessoas (como o meu caso) que estão na política com honestidade, fazendo um trabalho sério e transparente em prol das pessoas e das freguesias com muito rigor”.
Jorge Fael, líder da bancada comunista na Assembleia Municipal adiantou ao Urbi que “todo o processo teve sempre uma única intenção, a de ver clarificada uma situação que, em nosso entender, nos parecia ser de incompatibilidade”. Numa intenção clara de “separar as águas e ver até onde era legítimo uma empresa privada prestar serviços a um organismo público onde está representado o seu proprietário”. Fael diz que a decisão do tribunal é um acto “final” e que o caso está, em seu entender, encerrado.