Transparência e atraso do QREN

O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que substitui os antigos “quadros comunitários de apoio”, tem por objectivo acelerar a convergência de Portugal aos países mais evoluídos da União Europeia. A nível governamental é assumido como “grande desígnio estratégico para a qualificação dos portugueses e das portuguesas”.
Entre os objectivos em vista no concreto, figuram a valorização do conhecimento, da ciência, da tecnologia e da inovação. Ao mesmo tempo, deseja-se a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio cultural e qualificação territorial, num quadro de igualdade de oportunidades.
Resumidamente, o Governo pretende aumentar a capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas. Igualmente reforçar o acesso ao emprego prolongando a vida activa. A promoção da integração de pessoas em situação precária ao mercado do trabalho é uma alínea do “desígnio estratégico”. O empreededorismo e as parcerias para reformas nos domínios do emprego e da inclusão social consideram-se como itens urgentes.
Os objectivos que o QREN pretende são de uma grande ambição. E dispõem de um horizonte temporal de 2007 a 2013. Embora já com atraso e com três actos eleitorais pelo meio, é legítimo duvidar de que, em tão pouco tempo, o País possa dar um salto qualitativo de tal monta.
A memória dos anteriores quadros de apoio não justifica assim tanto optimismo na convergência à Europa. Já pela má e lenta aplicação dos fundos europeus, já pelos desvios que foram feitos e que enriqueceu individualmente muita gente e engrossou as contas bancárias de outros tantos. O que não quer dizer que não houve honestidade da parte de muitos de gestores de projectos. Grandes obras que pululam pelo País e a rede de auto-estradas que temos, não seriam possíveis sem os dinheiros de Bruxelas. Aqui a aplicação foi correcta.
O Governo prometeu agora maior vigilância e rigor e selectividade dos projectos. Vamos dar o benefício da dúvida mas ainda com reservas pois as circunstâncias nacionais não são as melhores. E temos de partir do princípio de que os sonhos ficam sempre aquém do que é possível fazer. Seja por limitação humana, seja pela frouxidão no dinamismo que se deseja.
O Governo não se livra para já de suspeitas que andam no ar sobre a transparência na distribuição das verbas. Há ainda zonas com sombras. Os jornais davam conta, na semana passada, de atribuição de verbas no valor de 1,6 mil milhões de euros nos três programas operacionais temáticos: potencial humano, factores de competitividade e valorização do território. Mas seria bem que houvesse uma informação clara e abrangente sobre as candidaturas aprovadas e em que áreas.
O QREN devia ter o início em 2007. Muitos projectos tinham, pois, que estar já em execução. E as verbas distribuídas. São 307,9 mil milhões de euros atribuídos a Portugal a receber até 2013. São milhões por dia.
Estamos já a iniciar o segundo semestre de 2008. Restam 5 anos. É preciso acelerar o processo. Não dizem os ingleses que “tempo é dinheiro”?
Venha a transparência e a informação.